Assistência Social da PAULUS entra na “era live” e discute a lei 12.101/09, depois de decisão do Supremo

A Assistência Social da PAULUS entrou na fase LIVE Streaming na sua programação de capacitação e formação de profissionais da Política Nacional de Assistência Social, na última sexta-feira, 05.06.2020, às 15h.

A programação que já mobilizou perto de duas mil pessoas em todo o país, com audiência até mesmo no exterior, tratou durante 120 minutos de um instrumento legal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI de nº 4480, cujo teor trata especificamente dos requisitos que a Lei 12.101/09 definia como condições de certificação para entidades de educação e de assistência social. A importância do julgamento dá-se pela razão de ser uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, foro restrito para essa modalidade de ação.

A live ganhou destaque tanto pela repercussão que essa decisão do STF traz para o funcionamento das instituições de Assistência Social e Educação, quanto pelo gabarito técnico dos debatedores convidados pela PAULUS, as juristas Ana Carolina Carrenho, Rozangela Borota e Renato Dolabella, todos consultores e pareceristas sobre o tema, atuando para instituições centenárias e de capilaridade nacionais, envolvendo dezenas de milhares de usuários atendidos.

A live foi a primeira de uma série de outras programadas e em estudo para as próximas semanas abrindo mais uma frente de atuação do Programa de Assessoramento e Garantia de Direitos da PAULUS, desta feita no portfólio do Programa de Gestão da Prática Cotidiana – PGEC do Núcleo PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social, realizado presencialmente e agora também, on line, em todo o país.

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