Formação debate a efetivação de direitos de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento

A Livraria PAULUS Recife recebeu, nos dias 02 e 03 de junho de 2026, o processo formativo “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: Práxis e trabalho técnico na efetivação de direitos”. A atividade integra o Programa InovaSUAS e contempla o território por meio da parceria entre a PAULUS Social e a Escola de Formação dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (ESFOSUAS/PE).

A formação foi conduzida por Kajali Lima Vitorio, assistente social, mestra em Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP-Baixada Santista), professora de graduação e pós-graduação e assistente social judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 2013. Pesquisadora nas áreas de trabalho profissional, instrumentalidade e relações étnico-raciais, também é autora e coautora de publicações voltadas à defesa de direitos, políticas públicas, infâncias e juventudes.

O encontro reuniu representantes da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Estado de Pernambuco, além de coordenadores e técnicos que atuam nos serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças e adolescentes.

O processo formativo proporcionou um espaço de reflexão e aprofundamento sobre o trabalho desenvolvido nos serviços de acolhimento, considerando os desafios cotidianos da garantia de direitos e da promoção da convivência familiar e comunitária. Os debates abordaram aspectos legislativos, jurídicos, instrumentais e multidisciplinares que atravessam a execução da medida protetiva de acolhimento e a articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Garantia de Direitos.

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes desempenham papel estratégico na proteção integral de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. A complexidade das demandas atendidas, a diversidade dos contextos territoriais e os desafios presentes no cotidiano dos serviços reforçam a importância da qualificação permanente das equipes responsáveis por sua execução.

A iniciativa dialoga com as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2025), que destaca a necessidade de fortalecer equipes, metodologias e processos formativos como estratégias fundamentais para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária.

Com esse horizonte, o percurso formativo teve como objetivo fortalecer o trabalho social desenvolvido com crianças, adolescentes acolhidos e suas famílias, considerando as particularidades municipais, regionais e estaduais na efetivação do SUAS e do Sistema de Garantia de Direitos. A formação revisitou os debates sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, refletiu sobre as especificidades da medida protetiva de acolhimento institucional, abordou as responsabilidades das equipes técnicas e problematizou os desafios presentes no cotidiano dos serviços.

Ao longo dos dois dias, os participantes compartilharam experiências, analisaram situações concretas do exercício profissional e refletiram sobre estratégias para o aprimoramento das práticas desenvolvidas nos serviços de acolhimento, reafirmando a proteção integral, a convivência familiar e comunitária e a garantia de direitos como princípios orientadores da atuação junto a crianças, adolescentes e suas famílias.

O Programa InovaSUAS qualifica trabalhadores do SUAS, conselheiros de assistência social e de direitos, gestores, usuários e lideranças representativas da rede socioassistencial, com até 360 horas de formação, para aprimorar as formas de gestão, procedimentos e acessos a direitos sociais, utilizando práticas inovadoras e conteúdos adequados às realidades dos territórios. O programa mantém também, em seu escopo metodológico de atuação, a produção de estudos e a disseminação de conteúdos de interesse do público da assistência social.