Em formação inédita e estratégica, a PAULUS Social debate as relações do SUAS com o Sistema de Justiça em Salvador-BA

Nos dias 2 e 3 de junho, a PAULUS Social, em parceria com a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) de Salvador (BA), realizou a formação “A relação entre o Sistema de Justiça e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” do Programa InovaSUAS no auditório da secretaria municipal. O processo formativo foi direcionado a técnicos e gestores de serviços da Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidades.

A facilitadora Rosimeire Mantovan — advogada, assistente social e mestra em Serviço Social — conduziu os encontros de forma dialogada, com foco nas demandas reais dos serviços representados pelos participantes. Durante a formação, foram abordados os fundamentos da relação entre as instituições e os órgãos que compõem o Sistema de Justiça, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de considerar a atuação do Conselho Tutelar.

Entre as diversas reflexões fomentadas, destacou-se a diferença entre as lógicas de intervenção de cada sistema. Os debates apontaram para a necessidade de atenção redobrada aos termos utilizados em relatórios técnicos, de modo a evitar prejuízos às famílias atendidas e garantir que o SUAS sustente seu objetivo primordial de promover a proteção social. Os profissionais também discutiram a importância da clareza e da aplicação prática dos conceitos normativos do SUAS para delimitar as funções e alcance dos serviços da assistência social, impedindo que eles sejam transformados em instrumentos de fiscalização.

Outros temas de relevância pautados no evento foram a crescente judicialização da questão social e a urgência de um trabalho em rede articulado e sem subordinação entre os órgãos envolvidos. Para fortalecer as estruturas de atendimento, defendeu-se a elaboração de fluxos padronizados e a pactuação de respostas coletivas diante das solicitações do Sistema de Justiça, estabelecendo um posicionamento técnico institucional e não meramente individual de cada profissional.

Dessa forma, os encontros oportunizaram o empoderamento das equipes, a partilha de experiências práticas e o reconhecimento da responsabilidade coletiva na interface com o meio jurídico. Ao final, a atividade formativa reforçou a relevância da atuação ética dos trabalhadores do SUAS, selando o compromisso de prezar, acima de tudo, pela prevalência do caráter protetivo da Política de Assistência Social.

O Programa InovaSUAS qualifica trabalhadores do SUAS, conselheiros de assistência social e de direitos, gestores, usuários e lideranças representativas da rede socioassistencial com até 360 horas de formação para aprimorar as formas de gestão, procedimentos e acessos a direitos sociais, utilizando práticas inovadoras e conteúdos adequados às realidades dos territórios. O programa mantém também, em seu escopo de atuação metodológica, a produção de estudos e a disseminação de conteúdos de interesse do público da assistência social.