Por Comunicação Assistência Social PAULUS
Acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro, em Ananindeua/PA, a oficina “Marco Regulatório; passo a passo para a implantação da lei, no diálogo poder público/rede privada de entidades de Assistência Social”. A formação é uma iniciativa do Núcleo PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social em parceria com o Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC) e a Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA.
A oficina tem como foco a Lei n.º 13.019/14, que reconhece a importância da participação social e altera substancialmente o regime jurídico para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação – Poder Público e Organizações da Sociedade Civil. A partir do texto da legislação, serão construídas referências práticas e teóricas.
A formação será ministrada pela advogada Carla Regina Baptista de Oliveira. Com mais de 15 anos de atuação no Terceiro Setor, é especialista em Direito do Terceiro Setor, Civil, Administrativo e Tributário (imunidades/isenções), com amplo conhecimento na rotina de Departamentos Jurídicos de Hospitais e Entidades sem Fins Lucrativos. Também compõe a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.
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