Formação do InovaSUAS fortalece Controle Social e democracia participativa em João Pessoa

A PAULUS Social realizou, nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, em parceria com o Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua da Paraíba- MNMMR/PB, a formação Controle Social, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), em João Pessoa/PB. A capacitação reuniu conselheiros de direitos, representantes da sociedade civil e demais representantes governamentais e institucionais que atuam no âmbito da participação democrática.

Com carga horária de 16 horas, a formação foi mediada pela Dra. Jucileide Ferreira do Nascimento, assistente social, mestre e doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-doutorado em Serviço Social pela UERJ e em Política Social pela UnB.

O Controle Social é um dos pilares da democracia participativa garantida pela Constituição Federal de 1988. Por meio dele, a sociedade civil organizada participa ativamente das decisões, do acompanhamento e da fiscalização das ações do Estado, assegurando transparência e efetividade das políticas públicas.

A formação teve como objetivo fortalecer a compreensão crítica, normativa e operacional acerca do controle social e da participação popular, analisando o papel dos Conselhos e das Conferências Temáticas, de modo a qualificar a atuação dos conselheiros, a transparência e a intersetorialidade na gestão das políticas públicas.

Ao longo dos dois dias, os participantes aprofundaram temas como os fundamentos históricos, políticos e constitucionais do controle social; a organização, estrutura e atribuições dos Conselhos Municipais de Direitos; as Conferências Temáticas Municipais; os instrumentos de planejamento, orçamento e financiamento público (PPA, LDO e LOA); e os desafios contemporâneos da transparência e da intersetorialidade.

O Programa InovaSUAS qualifica trabalhadores do SUAS, conselheiros de assistência social e de direitos, gestores, usuários e lideranças representativas da rede socioassistencial com até 360 horas de formação para aprimorar as formas de gestão, procedimentos e acessos a direitos sociais, utilizando práticas inovadoras e conteúdos adequados às realidades dos territórios. O programa mantém também, em seu escopo de atuação metodológica, a produção de estudos e a disseminação de conteúdos de interesse do público da assistência social.