Formação em Fortaleza debate gestão do SUAS e delimitação das fronteiras das políticas de assistência social, saúde e educação

Nos dias 19 e 20 de agosto, a PAULUS Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou na Livraria da PAULUS, em Fortaleza, uma formação estratégica voltada para dirigentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e conselheiros municipais. Com o tema “Gestão das Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social: delimitando fronteiras do SUAS”, o encontro promoveu um espaço de profunda reflexão sobre as especificidades do Sistema Único de Assistência Social e suas interfaces com as demais políticas públicas.

A facilitadora Paula Leão, assistente social e doutora em Serviço Social, conduziu os debates com foco nas atualizações normativas das Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 231/2026 e nº 234/2026. Essas normativas tratam, respectivamente, das ações de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência voltadas à inclusão comunitária e do processo de integração ao mundo do trabalho de forma justa e digna para o público da assistência social. O conteúdo programático também resgatou as diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), permitindo traçar um paralelo direto entre a legislação e os desafios reais enfrentados pelos serviços executados pelas OSCs no território.

Durante a formação, Paula Leão contextualizou a Assistência Social como uma política pública essencialmente relacional, destacando o papel essencial das identidades próprias das áreas de educação e de saúde, enfatizando que a assistência social traz em sua constituição a proposta de ser uma referência concreta de acolhimento para a comunidade, funcionando na prática como um ponto de apoio com o qual a população pode “contar”. Em relação à atuação das entidades, foi esclarecido que OSCs com atuação preponderante na saúde ou educação podem perfeitamente executar e inscrever programas e projetos de assistência social no CMAS, desde que haja a separação orçamentária, profissional e das atividades em relação às outras áreas.

O detalhamento técnico do que é específico da assistência social no atendimento às famílias sobre as ações de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência foi ilustrado por meio do serviço tipificado de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Paula explicou que o foco desse serviço reside no fortalecimento dos vínculos familiares e no acompanhamento aos cuidadores, oferecendo orientações e facilitando o acesso a direitos e articulação com a rede, não se reduzindo apenas às visitas domiciliares. 

Em relação ao processo de integração ao mundo do trabalho de forma justa e digna, ressalta-se a importância da formação social e cidadã para o trabalho por meio de encontros, rodas de conversa, oficinas e percursos. Essas atividades servem como orientação e apoio à inserção profissional, diferenciando-se da oferta de cursos profissionalizantes, que são típicos da área da educação.

Durante a formação, as atividades coletivas engajaram os participantes em um mapeamento prático da rede socioassistencial local e na resolução de casos simulados de pedidos de inscrição de OSCs no CMAS. A dinâmica provocou o grupo a analisar cenários e definir os encaminhamentos necessários para a adequação das ofertas institucionais à luz da legislação vigente. Ao final foi realizada dinâmica de “Pode ou não pode no SUAS” com ações e propostas comuns apresentadas pelas OSCs ao CMAS para inscrição, havendo respostas assertivas e justificadas pelos participantes. 

A conclusão e a síntese da formação apontaram que as ações da assistência social possuem caráter continuado, permanente e planejado. Elas têm a função de promover a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, por meio do atendimento direto e da articulação com a rede socioassistencial e outras políticas públicas.

O Programa InovaSUAS qualifica trabalhadores do SUAS, conselheiros de assistência social e de direitos, gestores, usuários e lideranças representativas da rede socioassistencial com até 360 horas de formação para aprimorar as formas de gestão, procedimentos e acessos a direitos sociais, utilizando práticas inovadoras e conteúdos adequados às realidades dos territórios. O programa mantém também, em seu escopo de atuação metodológica, a produção de estudos e a disseminação de conteúdos de interesse do público da assistência social.