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Bíblia Sagrada - Edição Pastoral
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24

Lei do divórcio -* 1 Quando um homem se casa com uma mulher e consuma o matrimônio, se depois ele não gostar mais dela, por ter visto nela alguma coisa inconveniente, escreva para ela um documento de divórcio e o entregue a ela, deixando-a sair de casa em liberdade. 2 Tendo saído de sua casa, se ela se casar com outro, 3 e também este se divorciar dela e lhe entregar nas mãos um documento de divórcio e a deixar ir embora em liberdade, ou se o segundo marido morrer, 4 então o primeiro marido, que se havia divorciado dela, não poderá casar-se outra vez com ela, pois estará contaminada: seria um ato abominável diante de Javé. Você não deve tornar culpada de pecado a terra que Javé seu Deus vai lhe dar como herança.

Direito de formar um lar -* 5 Quando um homem for recém-casado, não ficará obrigado ao serviço militar nem a outros trabalhos públicos: terá um ano de licença em casa, alegrando a mulher com quem se casou.

Não penhorar a vida -* 6 Não tome como penhor as duas mós do moinho, nem mesmo a de cima, porque seria o mesmo que penhorar uma vida.

Respeitar a liberdade -* 7 Se alguém for pego em flagrante, seqüestrando um irmão israelita, para explorá-lo ou vendê-lo, tal seqüestrador deverá ser morto. Desse modo, você eliminará o mal de seu meio.

Instrução em caso de lepra -* 8 Quando houver lepra, cumpra exatamente as instruções dadas pelos sacerdotes levitas. Ponham em prática tudo o que ordenei a eles. 9 Lembre-se do que Javé seu Deus fez a Maria, no caminho, quando vocês saíram do Egito.

O pobre é o juiz -* 10 Quando você fizer algum empréstimo a seu próximo, não entre na casa dele para pegar alguma coisa como penhor. 11 Fique do lado de fora, e o homem a quem você fez o empréstimo, ele é que sairá para lhe trazer o penhor. 12 Se ele for pobre, você não irá dormir conservando o penhor tirado dele; 13 ao pôr-do-sol você deverá devolver sem falta o penhor, para que ele durma com seu manto e abençoe você. Quanto a você, isso será um ato de justiça diante de Javé seu Deus.

Justiça no trabalho -* 14 Não explore um assalariado pobre e necessitado, seja ele um de seus irmãos ou imigrante que vive em sua terra, em sua cidade. 15 Pague-lhe o salário a cada dia, antes que o sol se ponha, porque ele é pobre e sua vida depende disso. Assim, ele não clamará a Javé contra você, e em você não haverá pecado.

Responsabilidade pessoal -* 16 Os pais não serão mortos pela culpa dos filhos, nem os filhos pela culpa dos pais. Cada um será executado por causa de seu próprio crime.

Justiça para com os oprimidos -* 17 Não distorça o direito do estrangeiro e do órfão, nem tome como penhor a roupa da viúva. 18 Lembre-se: você foi escravo no Egito e daí Javé seu Deus o resgatou. É por isso que eu lhe ordeno agir desse modo.

Os pobres recebem em nome de Javé -* 19 Quando você estiver ceifando a colheita em seu campo e esquecer atrás um feixe, não volte para pegá-lo: deixe-o para o imigrante, o órfão e a viúva. Desse modo, Javé seu Deus abençoará você em todo o seu trabalho. 20 Quando você sacudir as azeitonas da sua oliveira, não volte para catar o que tiver sobrado: o resto será para o imigrante, o órfão e a viúva. 21 Quando você colher as uvas da sua vinha, não volte para catar o que tiver sobrado: o resto será para o imigrante, o órfão e a viúva. 22 Lembre-se: você foi escravo no Egito. É por isso que eu lhe ordeno agir desse modo.




* 24,1-4: Esta lei visa a restringir o abuso de casos de divórcio; para isso a necessidade de documentos e a proibição de novo casamento com a divorciada. O texto é resultado de uma mentalidade patriarcal: o homem é que toma todas as decisões, e quem fica contaminada é a mulher. Jesus anula completamente essa lei, libertando o matrimônio de uma visão legalista (cf. nota em Mc 10,1-12).



* 5: Cf. nota em 20,1-9. Aqui salienta-se o direito à formação do lar na intimidade e na alegria.



* 6: A penhora é uma forma de pressionar o pagamento de uma dívida. Não existe esse direito de tirar de uma família o necessário para a sua sobrevivência. O moinho caseiro era usado para fazer o pão de cada dia.



* 7: A vida humana não pode ser transformada em mercadoria. E a pessoa não pode ser usada como fonte de lucro, explorando sua força de trabalho ou o seu próprio ser.



* 8-9: Cf. notas em Lv 13-14. Sobre o episódio de Maria, cf. Nm 12,10-15.



* 10-13: O direito de cada um termina onde começa a necessidade do outro. No caso de penhora, o credor não tem o direito de violar a intimidade do devedor, nem de humilhá-lo: o devedor é que escolherá o que poderá dar como penhor. Sobre o manto do pobre, cf. nota em 24,6. Note-se bem: a bênção é dada pelo pobre; em outras palavras, só há justiça quando o pobre abençoa.



* 14-15: O salário é uma forma de remuneração injusta porque, através da exploração da força de trabalho, o patrão tem sempre maiores lucros e o assalariado fica sempre mais empobrecido. Dentro desse conflito, a lei do Deuteronômio procura conter a exploração do assalariado feita através da retenção do salário. Tal retenção significa o não pagamento do salário, ou também o pagamento de um salário que não possibilita ao trabalhador uma vida digna; e isto só se obtém quando ele participa de uma distribuição eqüitativa da renda (salário real). Mais uma vez o trabalhador pobre se torna juiz: é ele quem acusa o pecado.



* 16: Cada um é responsável por seus próprios atos. Esse princípio é uma inovação na legislação bíblica e será desenvolvido por Jr 31,29-30 e Ez 14,12-23; 18; 33,10-20.



* 17-18: O direito deve proteger e fazer justiça aos pobres e fracos, que não têm dinheiro nem poder para defender seus próprios direitos. A justiça para com os oprimidos é o sinal da aliança com o Deus libertador.



* 19-22: No ambiente agrário, o povo costumava deixar para trás alguma coisa como oferta para a divindade. O Deuteronômio transforma esse costume em gesto religioso-social: a oferta a Javé fica para os pobres.






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