{"id":9731,"date":"2025-04-11T12:47:01","date_gmt":"2025-04-11T15:47:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/?post_type=noticias&p=9731"},"modified":"2025-04-11T12:47:48","modified_gmt":"2025-04-11T15:47:48","slug":"trajetoria-socio-historica-e-legal-frente-a-infancia-e-adolescencia-no-brasil","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/noticias\/trajetoria-socio-historica-e-legal-frente-a-infancia-e-adolescencia-no-brasil\/","title":{"rendered":"Trajet\u00f3ria s\u00f3cio-hist\u00f3rica e legal frente a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Por Flaviana Aparecida de Mello<\/em>1<\/sup><\/p>\n\n\n\n

Este breve artigo \u00e9 fruto da forma\u00e7\u00e3o intitulada: \u201cCombate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d desenvolvida pela PAULUS Social no ano de 2025.  Tem o objetivo de realizar reflex\u00f5es acerca dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, a serem protegidos de qualquer forma de opress\u00e3o, neglig\u00eancia e demais formas de viol\u00eancia.Importa fazer um breve resgate s\u00f3cio-hist\u00f3rico para compreendermos o que tivemos de interven\u00e7\u00f5es frente \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no pa\u00eds, para ent\u00e3o chegarmos no patamar contempor\u00e2neo. At\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, o Brasil n\u00e3o possu\u00eda qualquer aparato legal, normativo e interventivo frente as demandas e necessidades das crian\u00e7as e adolescentes, apenas destacamos a \u201cRoda dos Expostos ou Roda dos Enjeitados\u201d <\/em>que segundo Freitas (2003), quase por s\u00e9culo e meio a roda de expostos foi praticamente a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a abandonada em todo o Brasil. Tendo sido extintas com a chegada do s\u00e9culo XX, que por sua vez, se fazia necess\u00e1rio o Estado criar mecanismos legais e normativos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia. Assim, na d\u00e9cada de 1920, se promulgou a 1\u00aa legisla\u00e7\u00e3o em face \u00e0 inf\u00e2ncia no Brasil – denominada de 1\u00ba C\u00f3digo de Menores2<\/sup>, que recebeu o nome de Mello Mattos em homenagem ao jurista respons\u00e1vel por esse 1\u00ba c\u00f3digo, Jos\u00e9 Candido de Mello Matos. Anos depois, na d\u00e9cada de 1940 criou-se o SAM3<\/sup> que, foi extinto ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da FUNABEM4<\/sup> que regulamentava as FEBENS5<\/sup>, implementada por meio de lei no ano de 1964. E no ano de 1979 foi promulgado o 2\u00ba C\u00f3digo de Menores. Tanto o C\u00f3digo Mello Mattos quanto o 2\u00ba C\u00f3digo de Menores eram regidos pela doutrina da situa\u00e7\u00e3o irregular; o poder de decis\u00e3o da vida dos \u201cmenores\u201d era centralizado na decis\u00e3o apenas do juiz. O SAM e FUNABEM\/FEBENS tinham o mesmo intento, ou seja, atender aos menores carentes e abandonados, em uma l\u00f3gica de higieniza\u00e7\u00e3o social, de ajustamento moral das fam\u00edlias sem recursos financeiros, tendo a institucionaliza\u00e7\u00e3o como a \u00fanica forma de aten\u00e7\u00e3o aos \u201cmenores\u201d. Toda essa situa\u00e7\u00e3o passa a ter outro ordenamento ap\u00f3s luta de movimentos sociais em destaque: pastoral do menor (igreja cat\u00f3lica), movimento nacional de meninos e meninas de rua, entre outros que denunciavam a grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos da inf\u00e2ncia no Brasil e que se fazia necess\u00e1rio um novo olhar. Ap\u00f3s o fim oficial do regime civil militar no Brasil, tivemos a nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988 que traz um novo paradigma para a inf\u00e2ncia no Brasil, considerando a crian\u00e7a e o adolescente como sujeito em desenvolvimento e rompendo com a doutrina da situa\u00e7\u00e3o irregular e enfatizando a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral. Com efeito, destacamos o seu artigo 227 a informa\u00e7\u00e3o que nenhuma crian\u00e7a dever\u00e1 ser objeto de qualquer forma de viola\u00e7\u00e3o, neglig\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, e enfatiza sobre a responsabilidade no processo de cuidado e educa\u00e7\u00e3o, no qual informa que a responsabilidade \u00e9 da fam\u00edlia, do Estado e de toda a sociedade, zelar e garantir para que crian\u00e7as e adolescentes se desenvolvam em ambiente livre de quaisquer situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Podemos analisar que esse artigo constitucional deu embasamento para que, ap\u00f3s dois anos, pud\u00e9ssemos ter o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 lei 8069\/1990 \u2013 que de fato assegurou as necessidades vitais ao desenvolvimento pleno de crian\u00e7as e adolescentes no Estado brasileiro. A partir do seu artigo 5\u00ba: nenhuma<\/em> crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, punido na forma da lei qualquer atentado, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, aos seus direitos fundamentais. <\/em>Passamos a ter o indicativo da necessidade de se implementar e implantar mecanismos de enfrentamento \u00e0s variadas formas de viol\u00eancia. Sendo assim, no ano 2000 tivemos a lei 9.970 que instituiu a data de 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes em alus\u00e3o a brutal viol\u00eancia sofrida por Araceli Cabrera S\u00e1nchez Crespo, desaparecida, violentada, drogada e brutalmente assassinada em Vit\u00f3ria\u2013ES em 18 de maio de 1973. No \u00e2mbito da assist\u00eancia social, tivemos o Servi\u00e7o Sentinela, especializado em atender crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, que em 2009, com a cria\u00e7\u00e3o dos CREAS6<\/sup>, passa a incorporar o PAEFI7<\/sup>. Temos tamb\u00e9m no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica, a partir de 2002, a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para os casos de viol\u00eancia. Os servi\u00e7os especializados da pol\u00edtica de assist\u00eancia social atendem variadas formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica perpetrada contra crian\u00e7a e adolescente, destacamos: viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, abandono, neglig\u00eancia8<\/sup>. Atualmente, os casos de suspeita e\/ou confirma\u00e7\u00e3o chegam aos servi\u00e7os, ou pelos conselhos tutelares, sistema de justi\u00e7a, disque 100 etc.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante considerarmos que ao analisarmos essa trajet\u00f3ria s\u00f3cio-hist\u00f3rica frente as demandas da inf\u00e2ncia no Brasil, percebemos que por s\u00e9culos essa importante fase do desenvolvimento humano foi invisibilizada, e, somente ap\u00f3s a nova Carta Magna, que passamos a ter mudan\u00e7as frente a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no Brasil. \u00c9 fundamental ainda destacarmos que temos mecanismos de den\u00fancias como: disque 100, al\u00e9m dos Conselhos Tutelares, Promotorias de Justi\u00e7a, Delegacias entre outros. <\/p>\n\n\n\n

 Contudo, urge a necessidade de educa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o (tanto na educa\u00e7\u00e3o formal como na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal) para as crian\u00e7as e adolescentes saberem identificar as viol\u00eancias e como poder pedir ajuda. Al\u00e9m disso, trabalhar no sentido educativo com as fam\u00edlias e respons\u00e1veis sobre as viol\u00eancias e distingui-las de \u201catos de educa\u00e7\u00e3o\u201d com o compromisso na desconstru\u00e7\u00e3o das formas de viol\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o familiar.  E, por fim, profissionais que atuam em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 crian\u00e7a e adolescente necessitam ter forma\u00e7\u00e3o continuada e uma postura \u00e9tica, acolhedora, imparcial e despidos de qualquer julgamento moralista frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

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1<\/sup>Assistente social, Mestra em Servi\u00e7o Social pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP). Formadora da PAULUS, professora com experi\u00eancia em gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o. Servidora p\u00fablica na Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo. E-mail: professora.flavianamello@gmail.com \u2013 Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/2189659158769712<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

2<\/sup>Menor\/menores \u2013 termo pejorativo, estigmatizante, que indica anormalidade e marginalidade em desuso na contemporaneidade, mas que \u00e0 \u00e9poca era usado para se referir \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

3<\/sup>Servi\u00e7o Nacional de Assist\u00eancia a Menores.<\/p>\n\n\n\n

4<\/sup>Funda\u00e7\u00e3o Nacional do Bem-estar do Menor no \u00e2mbito nacional.<\/p>\n\n\n\n

5<\/sup>Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Bem-estar do Menor.<\/p>\n\n\n\n

6<\/sup>Centro de Refer\u00eancia Especializado da Assist\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n

7<\/sup>Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

8<\/sup>Entender primeiro o contexto social, econ\u00f4mico da fam\u00edlia para fazer uma an\u00e1lise cr\u00edtica se de fato \u00e9 neglig\u00eancia ou desprote\u00e7\u00e3o social por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n

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REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

AZEVEDO. Maria Am\u00e9lia, GUERRA. Viviane N. de A. (Orgs.) Inf\u00e2ncia e viol\u00eancia dom\u00e9stica: fronteiras do conhecimento. 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo Cortez, editora \u2013 (2011).
BRASIL. Lei 8.069 de 1990 que disp\u00f5e do Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente.
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa Brasileira de 1988.
FREITAS, Marcos Cezar de. Hist\u00f3ria Social da Inf\u00e2ncia no Brasil. 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o- Ed. Cortez. (2016) \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP.
MELLO, Flaviana Aparecida de. Aten\u00e7\u00e3o aos sinais: as v\u00e1rias formas de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, sujeitos em condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento. N\u00ba 160, (2017). In: Revista \u00c2mbito Jur\u00eddico (digital). Dispon\u00edvel em: https:\/\/ambitojuridico.com.br\/edicoes\/revista-160\/atencao-aos-sinais-as-varias-formas-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-sujeitos-em-condicao-peculiar-de-desenvolvimento\/acesso: 05 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n

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