{"id":8798,"date":"2024-07-19T09:12:16","date_gmt":"2024-07-19T12:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/?post_type=conteudos&p=8798"},"modified":"2024-07-19T09:38:00","modified_gmt":"2024-07-19T12:38:00","slug":"protecao-integral-e-formacao-de-educadoresas-sociais-no-acolhimento-institucional-elementos-interdependentes-na-efetivacao-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-risco-e-vulnerabili","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/conteudos\/protecao-integral-e-formacao-de-educadoresas-sociais-no-acolhimento-institucional-elementos-interdependentes-na-efetivacao-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-risco-e-vulnerabili\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o Integral e Forma\u00e7\u00e3o de Educadores(as) Sociais no Acolhimento Institucional: Elementos Interdependentes na Efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Por: Agnaldo Aparecido Geremias [1]<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Discutir um assunto t\u00e3o complexo como o acolhimento institucional sempre ser\u00e1 um desafio. Por isso, em face deste pequeno espa\u00e7o, intencionalmente proposto para a interposi\u00e7\u00e3o de provoca\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es gr\u00e1vidas de significado, pretendo, nas linhas que se seguem, ater-me, ainda que de forma breve, a uma discuss\u00e3o que aborda a rela\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica entre dois componentes primordiais que regem aspectos singulares da Pol\u00edtica dedicada \u00e0 inf\u00e2ncia: O Paradigma da Prote\u00e7\u00e3o integral e a forma\u00e7\u00e3o do(a) educador(a) social que atua no acolhimento institucional, particularmente na modalidade abrigo. Espero que os significados aos quais me refiro, possam fazer sentido para aqueles e aquelas que se interessam ou possam vir a se interessar por este tema. Um assunto ao mesmo tempo denso e gratificante, permeado por tristezas, mas catalizador de muitas alegrias, reconhecidamente resultante das mazelas e feiuras da contemporaneidade, todavia, concomitantemente promotor de bonitezas e esperan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Do orfanato ao acolhimento: um longo processo de desconstru\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gra\u00e7as \u00e0 mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica iniciada normativamente por ocasi\u00e3o da promulga\u00e7\u00e3o da nossa Carta Magna de 1988 e implementada a partir do ano de 1990, com a  promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e seus desdobramentos legais, os chamados \u201corfanatos\u201d, famigeradas institui\u00e7\u00f5es que chegaram a abrigar, nos per\u00edodos mais sombrios da nossa hist\u00f3ria, centenas de crian\u00e7as, abarrotadas em complexos edificados como verdadeiros dep\u00f3sitos de seres humanos, deixaram obrigatoriamente de existir. Obviamente, isso n\u00e3o ocorreu de forma branda, tampouco num passe de m\u00e1gica. Foi um processo longo de desconstru\u00e7\u00e3o e reordenamento, que embora tenha sido, em boa parte, exitoso, continua revelando in\u00fameros desafios.  <\/p>\n\n\n\n

De toda sorte, o fato \u00e9 que hoje, em grande medida, as estruturas f\u00edsicas e organizacionais dos acolhimentos institucionais de crian\u00e7as e adolescentes, pautados essencialmente nas diretrizes estabelecidas pela Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Socioassistenciais, revela condi\u00e7\u00f5es, ao menos materiais, muito mais adequadas, no que tange aos cuidados e a socioeduca\u00e7\u00e3o de meninos e meninas em situa\u00e7\u00e3o de abandono, neglig\u00eancia, viol\u00eancia, vulnerabilidade ou risco social. Permitam-me, entretanto, introduzir aqui uma provoca\u00e7\u00e3o: Trinta e quatro anos depois da promulga\u00e7\u00e3o do ECA, onde est\u00e1 esse novo paradigma?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante reconhecer que a substitui\u00e7\u00e3o da Doutrina da Situa\u00e7\u00e3o Irregular, pela Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral, revela-se como um marco na hist\u00f3ria deste pa\u00eds. Uma proposta revolucion\u00e1ria que intenciona transformar o olhar acerca da inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia brasileiras. Ocorre, no entanto que, um Paradigma de Prote\u00e7\u00e3o Integral, que proteja integralmente (o pleonasmo aqui \u00e9 intencional) s\u00f3 se efetivar\u00e1 em plenitude, na mesma medida em que seus elementos constitutivos sejam aceitos, apropriados, internalizados e compreendidos pela sociedade. Mais do que isso, faz-se necess\u00e1rio que haja vontade pol\u00edtica e, sobretudo, que os respons\u00e1veis pela efetiva\u00e7\u00e3o de aspectos legais capazes de coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica, mobilizem-se rumo a sua realiza\u00e7\u00e3o.  Esse processo passa, essencialmente, pela vontade pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m e, em igual medida, por mudan\u00e7as culturais, pela transmuta\u00e7\u00e3o de uma legalidade burocraticamente constru\u00edda, para a exist\u00eancia de um elemento do conv\u00edvio humano compreendido, muito al\u00e9m do direito legalista, como um componente protetivo natural, priorit\u00e1rio e inalien\u00e1vel de uma na\u00e7\u00e3o que almeja ser realmente justa. Assim, \u00e9 preciso que sua necessidade seja percebida, vivida, estimulada e disseminada sem que sua efetiva\u00e7\u00e3o demande processos de extrema judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eis o desafio, uma vez que o senso comum persiste em continuar tratando temas relacionados ao acolhimento institucional como objeto da caridade, da comisera\u00e7\u00e3o, da indulg\u00eancia. Desnecess\u00e1rio dizer que essa perspectiva se encontra muito aqu\u00e9m do que prop\u00f5e o desejado paradigma da Prote\u00e7\u00e3o Integral, especificamente para o acolhimento institucional, isto \u00e9, que ele seja aceito e reconhecido como um direito consagrado das crian\u00e7as e adolescentes que, de forma fortuita, tiveram seu conv\u00edvio familiar esgar\u00e7ado pela viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Um novo abrigo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resultantes desse \u00e1rduo processo, as exig\u00eancias legais descrevem nos dias de hoje, especificamente nos moldes do abrigo institucional, a perman\u00eancia de um limite m\u00e1ximo de vinte crian\u00e7as e, ou adolescentes acolhidos em cada unidade de acolhimento. N\u00e3o significa que essa estimativa num\u00e9rica nunca seja ultrapassada, ao contr\u00e1rio, situa\u00e7\u00f5es nas quais isso ocorre, costumam ser mais comuns do que se deseja, sobretudo se considerarmos as incertezas que regem o universo das rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares, num confronto diuturno com as mazelas provocadas por uma realidade comumente desigual, violenta e desumana.<\/p>\n\n\n\n

A composi\u00e7\u00e3o das equipes de trabalho tamb\u00e9m passou por adequa\u00e7\u00f5es e, atualmente, s\u00e3o constitu\u00eddas a partir de uma rela\u00e7\u00e3o num\u00e9rica m\u00ednima de um educador para cada grupo de dez crian\u00e7as. Essa rela\u00e7\u00e3o deve mudar obrigatoriamente nas situa\u00e7\u00f5es em que exista entre os acolhidos algum beb\u00ea, crian\u00e7as e adolescentes com alguma defici\u00eancia, seja ela f\u00edsica ou intelectual ou ainda, outra necessidade espec\u00edfica.  Diante desse contexto, \u00e9 necess\u00e1rio um educador para cada oito acolhidos, quando houver uma crian\u00e7a\/adolescente com demandas espec\u00edficas e, um educador para cada seis acolhidos, quando houver duas ou mais crian\u00e7as\/adolescentes em tais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em tempo, se de um lado, houve avan\u00e7os na melhoria das perspectivas materiais, organizacionais e estruturais das institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, as quais apresentam, a priori<\/em>, condi\u00e7\u00f5es mais dignas para acolher as crian\u00e7as e adolescentes, o mesmo n\u00e3o se pode afirmar que tenha ocorrido com a forma\u00e7\u00e3o e o preparo dos profissionais respons\u00e1veis pelo cotidiano de orienta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e cuidados despendidos aos meninos e meninas que se encontram na condi\u00e7\u00e3o de acolhidos.<\/p>\n\n\n\n

O despreparo e a falta de forma\u00e7\u00e3o permanente, adequada e, sobretudo sistematizada, dos(as) educadores(as) sociais que atuam no acolhimento, refletem-se nas principais dificuldades apresentadas por eles em seu cotidiano laboral, afetando, inevitavelmente, os resultados dos processos socioeducacionais junto \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes acolhidos. Esses profissionais, que se apresentam como os principais respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es que inferem e interferem de forma mais pr\u00f3xima na realidade dos acolhidos, s\u00e3o os que mais necessitam de processos de forma\u00e7\u00e3o permanente, todavia, em verdade e, paradoxalmente, s\u00e3o aqueles aos quais os menores quinh\u00f5es das oportunidades formativas s\u00e3o concedidos.<\/p>\n\n\n\n

Tal descaso, a partir do qual essa forma\u00e7\u00e3o \u00e9 frequentemente encarada por aqueles que se responsabilizam pela cria\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, maximizam a precariedade das a\u00e7\u00f5es despendidas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional. Diante de uma realidade como essa, nenhuma estrutura f\u00edsica, ou material ser\u00e1 capaz de conceder os elementos necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o de processos socioeducativos no interior das institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, qui\u00e7\u00e1 de promover a desejada transforma\u00e7\u00e3o social que rege os desejos originais do Paradigma da Prote\u00e7\u00e3o Integral.<\/p>\n\n\n\n

Caminhos poss\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para proteger integralmente crian\u00e7as ou adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco, v\u00edtimas de viol\u00eancia e afastadas do conv\u00edvio familiar, n\u00e3o bastar\u00e1 proporcionar-lhes abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o e demais condi\u00e7\u00f5es objetivas. Proteg\u00ea-las de forma integral, obviamente, contemplar\u00e1 tais elementos, posto que objetividades se apresentam como aspectos inerentes e necess\u00e1rios a sobreviv\u00eancia, entretanto, n\u00e3o dever\u00e1 se encerrar neles, principalmente se o que se deseja, no trato com esses meninos e meninas \u00e9 que eles \u201cvivam\u201d e n\u00e3o apenas \u201csobrevivam\u201d. Para tanto, a amplia\u00e7\u00e3o das perspectivas de transforma\u00e7\u00e3o que pulsam (devem pulsar) no interior das institui\u00e7\u00f5es de acolhimento e, consequentemente, no interior das equipes de profissionais do servi\u00e7o est\u00e3o potencialmente alocadas em dois principais elementos: o encontro e o conv\u00edvio. Estes se manifestam inevitavelmente no cotidiano, queiramos n\u00f3s ou n\u00e3o. O que os potencializar\u00e1, todavia, ser\u00e1 a forma por meio da qual nos valeremos intencionalmente deles. Assim, para que a transforma\u00e7\u00e3o brote e flores\u00e7a, mister que se valorize intensamente cada encontro, que cada olhar, cada toque, cada palavra seja percebida como oportunidade \u00fanica e insubstitu\u00edvel, fazendo do conv\u00edvio a massa cr\u00edtica de atua\u00e7\u00e3o dos(as) educadores(as) sociais, estrat\u00e9gia metodol\u00f3gica que, ao ser implementada de forma consciente, amplificar\u00e1 seu potencial transformador.<\/p>\n\n\n\n

Para que educadores e educadoras sociais que atuam no acolhimento institucional se percebam como detentores conscientes dessa forma de atuar, \u00e9 preciso que se construam espa\u00e7os formativos. Tais espa\u00e7os poder\u00e3o ser implementados de forma cl\u00e1ssica, ou seja, extr\u00ednseca ao servi\u00e7o, por interm\u00e9dio de profissionais que atuem como supervisores ou formadores. Uma forma\u00e7\u00e3o mais efetiva, no entanto, dever\u00e1 ocorrer, principalmente, a partir de espa\u00e7os criados pelas pr\u00f3prias equipes, como elemento metodol\u00f3gico a ser exercitado no dia a dia, fundamentado essencialmente nas experi\u00eancias e viv\u00eancias do cotidiano. Implementar espa\u00e7os formativos como esses, qualificar\u00e1 a reflex\u00e3o sobre a pr\u00e1tica, contribuindo para constru\u00e7\u00e3o de perspectivas metodol\u00f3gicas e pedag\u00f3gicas de atua\u00e7\u00e3o, de tal sorte que se privilegie a proatividade e a a\u00e7\u00e3o em detrimento da mera rea\u00e7\u00e3o ante os conflitos cotidianos. Pari passu<\/em> a esse processo, poder-se-\u00e1 agregar o estudo coletivo de teorias capazes de apoiar as reflex\u00f5es acerca dos acontecimentos que ocorrem durante a din\u00e2mica viva, pulsante e incessante do abrigo. A inter-rela\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica entre essas tr\u00eas dimens\u00f5es formativas, ao meu ju\u00edzo, garantir\u00e1 um olhar ampliado sobre os gargalos da atua\u00e7\u00e3o socioeducativa e, consequentemente, ampliar\u00e1 o leque de possibilidades para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios por eles representados. A experi\u00eancia como ponto de partida; a discuss\u00e3o sobre ela no interior das equipes de trabalho e com formadores capazes de apresentar um olhar ampliado sobre as situa\u00e7\u00f5es vividas e, por fim, a importante presen\u00e7a da teoria, promovendo uma articula\u00e7\u00e3o acerca daquilo que j\u00e1 foi pensado sobre a tem\u00e1tica do acolhimento, estimulando a reflex\u00e3o sobre o que de novo se pode dizer ou criar, a partir da rela\u00e7\u00e3o dela com a pr\u00e1tica empreendida.<\/p>\n\n\n\n

Antes de concluir essa breve reflex\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar que a perspectiva da forma\u00e7\u00e3o permanente de educadores e educadoras sociais que atuam no acolhimento institucional de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o se apresenta como a t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o na garantia da efetiva\u00e7\u00e3o do Paradigma da Prote\u00e7\u00e3o Integral. Juntos, todavia, Prote\u00e7\u00e3o Integral e forma\u00e7\u00e3o continuada daqueles e daquelas que s\u00e3o respons\u00e1veis por realiz\u00e1-lo, s\u00e3o pilares imbricados e indispens\u00e1veis na promo\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo os que se acham na condi\u00e7\u00e3o de acolhidos.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o normativo proporcionado pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente estabeleceu, inegavelmente um marco transformador, ao substituir os antigos orfanatos por espa\u00e7os que pretendem ser mais humanizados. A plena realiza\u00e7\u00e3o, desse paradigma, entretanto, depende de uma mudan\u00e7a cultural profunda e de uma mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que incorpore conscientemente esses princ\u00edpios como valores fundamentais da sociedade brasileira. Apesar das melhorias nas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e organizacionais das institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, a forma\u00e7\u00e3o ainda inadequada e insuficiente dos educadores e educadoras segue sendo um obst\u00e1culo significativo, mas n\u00e3o intranspon\u00edvel. Para tanto, cabe reafirmar que os profissionais, que est\u00e3o na linha de frente do cuidado e da educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes, necessitam de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e perene, a fim de que possam enfrentar os desafios di\u00e1rios e promover um ambiente transformador. A aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e permanente compromete a qualidade dos processos socioeducacionais e, por extens\u00e3o, a efic\u00e1cia do acolhimento institucional. Nesse sentido, \u00e9 imperativo que se crie e garanta a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os formativos adequados. Investir na forma\u00e7\u00e3o desses profissionais, significa fortalecer a base necess\u00e1ria para que o acolhimento institucional seja capaz de assegurar uma prote\u00e7\u00e3o integral efetiva para crian\u00e7as e adolescentes. Poderemos assim, contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e humana, onde n\u00e3o s\u00f3 as crian\u00e7as e adolescentes, mas tamb\u00e9m educadores e educadoras tenham oportunidades para desenvolver plenamente seu potencial e viver com alegria, dignidade e esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Pedagogo, Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas, Mestre em Educa\u00e7\u00e3o Filosofia e Forma\u00e7\u00e3o Humana, Doutor em Educa\u00e7\u00e3o Arte e Hist\u00f3ria da Cultura.<\/p>\n\n\n\n

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REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas: servi\u00e7os de acolhimento para crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>. Bras\u00edlia: Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, 2009.<\/p>\n\n\n\n

______. Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>. Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990. Disp\u00f5e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

______. Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome. Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social. Tipifica\u00e7\u00e3o nacional dos servi\u00e7os socioassistenciais<\/strong>. Bras\u00edlia: MDS, 2009. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mds.gov.br\/webarquivos\/publicacao\/assistencia_social\/Normativas\/tipificacao.pdf.<\/p>\n\n\n\n

BUBER, Martin. Eu e Tu<\/strong>. 10. ed. S\u00e3o Paulo: Centauro, 1974.<\/p>\n\n\n\n

Geremias, A. A. ., & Souza Neto, J. C. de. (2023). Forma\u00e7\u00e3o do educador social no acolhimento institucional: desafios e perspectivas para uma pr\u00e1tica transformadora<\/strong>. Peer Review, 5(7), 298\u2013315. https:\/\/doi.org\/10.53660\/399.prw100.<\/p>\n","protected":false},"template":"","tags":[],"categoria_do_conteudo":[225],"class_list":["post-8798","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","categoria_do_conteudo-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8798"},{"taxonomy":"categoria_do_conteudo","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/categoria_do_conteudo?post=8798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}