{"id":8307,"date":"2024-02-26T08:14:33","date_gmt":"2024-02-26T11:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/?post_type=conteudos&p=8307"},"modified":"2024-03-05T15:16:22","modified_gmt":"2024-03-05T18:16:22","slug":"os-planos-de-governo-dos-candidatos-as-prefeituras-e-materializacao-da-politica-de-assistencia-social-enquanto-direito-de-todos","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/conteudos\/os-planos-de-governo-dos-candidatos-as-prefeituras-e-materializacao-da-politica-de-assistencia-social-enquanto-direito-de-todos\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a avan\u00e7os e desafios da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"\n
Entenda como os planos de governo dos candidatos \u00e0s prefeituras devem materializar a pol\u00edtica de assist\u00eancia social enquanto direito de todos.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
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13\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social, realizada em dezembro de 2023. Foto: Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social \/ Revista Casa Comum<\/em>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Por: Silvia Aline Silva Ferreira*<\/em><\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica de assist\u00eancia social \u00e9 aprovada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como pol\u00edtica p\u00fablica de garantia de direitos que deve ser ofertada pelo Estado a todos e todas que necessitem. De l\u00e1 pra c\u00e1, muitos avan\u00e7os e retrocessos marcaram a hist\u00f3ria da implanta\u00e7\u00e3o dessa diretriz legal. <\/p>\n\n\n\n
Um dos principais desafios \u00e9 lidar com a falta de apoio dos governos \u2013 tanto federal, como estadual e municipal \u2013 que desconsideram a import\u00e2ncia do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) enquanto ferramenta de garantia de direitos e insistem em trat\u00e1-la como uma a\u00e7\u00e3o assistencialista, de favor e ajuda. <\/p>\n\n\n\n
Outro destaque \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a import\u00e2ncia e obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o popular nas tomadas de decis\u00e3o do poder p\u00fablico, principalmente a partir do controle social \u2013 os conselhos municipais de direito -, f\u00f3runs, confer\u00eancias e outras formas de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. <\/p>\n\n\n\n
Diante das normativas que exigem a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias municipais, estaduais e nacional a cada dois anos para repasse e investimento nas pol\u00edticas p\u00fablicas, em 2021 o governo federal vetou a realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia nacional e revogou os atos normativos do Conselho Nacional da Assist\u00eancia Social. A a\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria foi seguida por outras, como a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da pol\u00edtica de assist\u00eancia social, que foi diminu\u00eddo a menos de 50% do previsto, com valores que n\u00e3o cobrem os repasses mensais aos estados e munic\u00edpios. Ainda, a redu\u00e7\u00e3o causou atrasos e diminui\u00e7\u00f5es significativas nos repasses realizados pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, contribuindo para o desmantelamento da pol\u00edtica de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, estados e munic\u00edpios n\u00e3o puderam mais contar com o repasse regular do cofinanciamento federal, sendo obrigados a reduzir os atendimentos e acompanhamentos oferecidos, bem como os recursos humanos e insumos, chegando ao fechamento de unidades p\u00fablicas estaduais de servi\u00e7os. A popula\u00e7\u00e3o em maior situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade foi a mais afetada por essa situa\u00e7\u00e3o, sofrendo com os impactos da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Efeitos do desmonte da pol\u00edtica de assist\u00eancia social <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O desmonte da pol\u00edtica de assist\u00eancia social pode ser notado em diferentes aspectos, como: <\/p>\n\n\n\n