{"id":7452,"date":"2022-12-12T16:34:05","date_gmt":"2022-12-12T19:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/?post_type=conteudos&p=7452"},"modified":"2024-05-13T11:21:18","modified_gmt":"2024-05-13T14:21:18","slug":"a-falsa-dicotomia-entre-scfv-e-educacao-integral","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/conteudos\/a-falsa-dicotomia-entre-scfv-e-educacao-integral\/","title":{"rendered":"A falsa dicotomia entre SCFV e educa\u00e7\u00e3o integral"},"content":{"rendered":"\n

Autora: Samara Kelly Xavier e Silva*
* Professora de hist\u00f3ria do SESI-SBC, professora da gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da FAPSS-SP, professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Gest\u00e3o e Servi\u00e7os do SUAS da FAPCOM, formadora da PAULUS Social membro da Social Solu\u00e7\u00f5es. Com gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria pela UNESP-Franca, p\u00f3s-graduada em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos pela pela Faculdade Mau\u00e1, p\u00f3s-graduada em Trabalho Social com Fam\u00edlias pela FAPSS-SP e mestra em Servi\u00e7o Social pela PUC-SP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da Pandemia da COVID-19 trabalhadores das pol\u00edticas sociais batalham para mensurar os agravos que as inf\u00e2ncias, especialmente as crian\u00e7as negras, ind\u00edgenas e pobres do Brasil vivenciaram e vivenciam, como evas\u00e3o escolar, viol\u00eancia dom\u00e9stica, sexual, trabalho infantil e coberturas vacinais. Al\u00e9m de evidenciar os estragos, temos tamb\u00e9m o desafio de retomar as veredas da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes. Prote\u00e7\u00e3o essa prevista desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00b9 at\u00e9 o ECA \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente de 1990.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O UNICEF Brasil \u2013 Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia no Brasil (2022) aponta que os efeitos da pandemia foram e tem sido devastador para crian\u00e7as e adolescentes principalmente pela suspens\u00e3o de servi – \u00e7os da rede de prote\u00e7\u00e3o, somados ao isolamento social, \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade, fechamento das escolas como formas de conter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n

O que testemunhamos foi um aumento dos riscos de maus tratos, neglig\u00eancias, viol\u00eancia: f\u00edsica, psicol\u00f3gica e\/ou sexual, racismo, discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica e\/ou de g\u00eanero, trabalho infantil, bem como o aumento da pobreza e mis\u00e9ria. Ou seja, a pandemia agudizou o que h\u00e1 32 anos o ECA vem combatendo. Segundo a reportagem de Vin\u00edcius Lisboa publicada em 13\/07\/2022 pela Ag\u00eancia Brasil na qual trata dos desafios dos 32 anos do ECA, atrav\u00e9s de dados da UNICEF Brasil, em 1990 uma em cada cinco crian\u00e7as e adolescentes estavam fora da escola. Tr\u00eas d\u00e9cadas depois e dos avan\u00e7os promovidos pelo ECA, as perman\u00eancias do neoliberalismo fez com que em 2020 uma pesquisa da UNICEF evidenciasse que 5 milh\u00f5es de meninas e meninos de 6 a 17 anos no Brasil n\u00e3o acessassem a educa\u00e7\u00e3o formal, ou seja, n\u00e3o estavam na escola.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tais dados convocam uma reflex\u00e3o sobre o paradigma da prote\u00e7\u00e3o integral e como isso se faz pela l\u00f3gica do cuidado integral \u00e0 inf\u00e2ncia pela articula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas sociais. Sendo assim, a an\u00e1lise acerca de como as pol\u00edticas p\u00fablicas integradas conseguem efetivar tal prote\u00e7\u00e3o \u00e9 ressaltada aqui exigindo a reflex\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o integral e SCFV \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de v\u00ednculo. <\/p>\n\n\n\n

Real\u00e7ar essa discuss\u00e3o destaca a conex\u00e3o entre o conceito de educa\u00e7\u00e3o integral e o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral, estabelecido em 1990 pelo ECA. De acordo com o Estatuto no artigo 3\u00ba, a prote\u00e7\u00e3o integral se traduz pela garantia dos direitos fundamentais das crian\u00e7as e dos adolescentes, que devem ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades que lhes possibilitem o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade. Entre os fatores determinantes para a prote\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das crian\u00e7as e adolescentes certamente est\u00e1 uma educa\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia social sintonizadas com o conceito de integralidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A partir da segunda metade do s\u00e9culo XX, a classe trabalhadora e seus filhos foram gradativamente inclu\u00eddos na escola p\u00fablica. Esse avan\u00e7o, resultado da luta de classes e dos movimentos sociais na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na contradi\u00e7\u00e3o capital\/trabalho foi necess\u00e1rio e fundamental que o pa\u00eds caminhasse na dire\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico. Esse processo representou uma democratiza\u00e7\u00e3o quantitativa da educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi acompanhada, contudo, por um processo an\u00e1logo de democratiza\u00e7\u00e3o qualitativa. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, estabeleceu-se uma luta para que no paradigma da doutrina regular a educa\u00e7\u00e3o integral desenvolva o fazer pedag\u00f3gico para al\u00e9m do conte\u00fado, mas, tendo o educando como a n\u00e3o transfer\u00eancia de conhecimento, como partilha, troca. \u00c9 tamb\u00e9m brincar, valorizar o l\u00fadico, o imag\u00e9tico, a corporeidade, \u00e9 reconhecer e valorizar as diferentes culturas e credos religiosos. <\/p>\n\n\n\n

Em vista disso, Carlos Rodrigues Brand\u00e3o (2006), Maria Julia Azevedo Gouveia (2006), Isa Guar\u00e1 (2006) e Moacir Gadotti (2009) nos requisitaram a pensar e refletir sobre as v\u00e1rias dimens\u00f5es do conceito de educa\u00e7\u00e3o integral. Tais an\u00e1lises pressup\u00f5em compreender que o conceito de educa\u00e7\u00e3o integral n\u00e3o pode ser visto como simples expans\u00e3o do tempo escolar, ou seja, o que se convencionou chamar de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral. Evidentemente, o per\u00edodo temporal destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento fundamental e determinante. Entretanto, o cerne da quest\u00e3o \u00e9 a gest\u00e3o qualificada desse tempo. \u00c9 \u00f3bvio que simplesmente ampliar essas horas de perman\u00eancia das crian\u00e7as na escola ou em um servi\u00e7o socioassistencial n\u00e3o garante a qualidade da viv\u00eancia educativa e protetiva. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 pela l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o integral que o Brasil j\u00e1 construiu marcos legais que preveem necessariamente a coopera\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas sociais. Isto \u00e9 especialmente evidenciado no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social. Foi dessa forma que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo 2014-2024 (institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.005, de 25 de junho de 2014), afirma que o alcance das metas de melhoria do acesso, da perman\u00eancia e do aproveitamento das crian\u00e7as e adolescentes na escola, em todos os n\u00edveis, sejam eles: a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio, dependem, entre outros fatores, da exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es conjuntas entre as \u00e1reas da assist\u00eancia social, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, que ao garantirem um atendimento e acompanhamentos integrados a partir do trabalho em rede, favorecem a redu\u00e7\u00e3o de problemas que podem afetar ou impedir a vida escolar e o desenvolvimento da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil, especialmente aos filhos das classes trabalhadoras e aqueles que est\u00e3o no p\u00fablico priorit\u00e1rio previsto na PNAS \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social. A meta seis do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2014-2024) estabelece que pelo menos 50% das escolas p\u00fablicas deve oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, que pode ser realizada em parceria com organiza\u00e7\u00f5es sociais ou em articula\u00e7\u00e3o com diferentes espa\u00e7os educativos, culturais e esportivos e com equipamentos p\u00fablicos, como centros comunit\u00e1rios, bibliotecas, pra\u00e7as, parques, museus, teatros, cinemas e planet\u00e1rios, ou com entidades privadas de assist\u00eancia social. <\/p>\n\n\n\n

No que lhe diz respeito, a LOAS – Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (n\u00ba 8.742, de 7\/12\/1993), e a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais (Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 109, de 11\/11\/2009), preconizam que os servi\u00e7os socioassistenciais devem promover o acesso dos usu\u00e1rios aos servi\u00e7os das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, esporte e lazer existentes em cada territ\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Um dos servi\u00e7os previstos na Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais carrega em seu fazer cotidiano essa garantia de acesso a outras pol\u00edticas sociais \u00e9 o SCFV – Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos. Sua organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 para que o SCFV atenda por ciclos de vida, como o caso de crian\u00e7as e adolescentes de 6 a 15 anos. Aqui se estabelece que esse servi\u00e7o deve ser organizado como um espa\u00e7o de conviv\u00eancia, forma\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crian\u00e7as e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa et\u00e1ria. As interven\u00e7\u00f5es devem ser pautadas em experi\u00eancias l\u00fadicas, culturais e esportivas como formas de express\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o, aprendizagem, sociabilidade e prote\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, ressalta-se n\u00e3o s\u00f3 a afinidade, as a necess\u00e1ria conex\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do SCFV com a educa\u00e7\u00e3o integral, concretizando uma rela\u00e7\u00e3o que por suas origens deve ser integrada, ou seja, cada pol\u00edtica dentro de sua especificidade atue na responsabiliza\u00e7\u00e3o do cuidado integral das inf\u00e2ncias no Brasil, principalmente as pobres e que tem nos servi\u00e7os socioassistenciais e nas escolas lugares de sobrevida. <\/p>\n\n\n\n

Nunca \u00e9 demais lembrar que, de acordo com o SUAS – Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, os SCFV devem operar em integra\u00e7\u00e3o com o PAIF- Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia, ambos sob a gest\u00e3o dos CRAS – Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social, de modo a garantir conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias das crian\u00e7as e adolescentes usu\u00e1rios dos SCFV. Assim, um modelo poss\u00edvel e interessante de educa\u00e7\u00e3o integral e integrada pode ser posto em pr\u00e1tica a partir da articula\u00e7\u00e3o entre a escola, o SCFV e o PAIF. <\/p>\n\n\n\n

Em tempos de estado brasileiro que gera desprote\u00e7\u00e3o, desresponsabilizando-se de seu dever de garantir vida e reproduzindo a l\u00f3gica protetiva neoliberal familiarista, onde de acordo com Mioto (2008), essa postura nefasta compreende que a prote\u00e7\u00e3o social cabe preferencialmente \u00e0 fam\u00edlia e que o Estado pode reduzir os servi\u00e7os p\u00fablicos enquanto prote\u00e7\u00e3o. Cabe relembrar que em 2014 foi normatizada pela Instru\u00e7\u00e3o Operacional e Manual de Orienta\u00e7\u00f5es n\u00ba 01, editada conjuntamente pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 18\/12\/2014, orienta\u00e7\u00f5es para que gestores e equipes municipais integrem as a\u00e7\u00f5es do SCFV com a educa\u00e7\u00e3o formal pelo Programa Mais Educa\u00e7\u00e3o (PME). <\/p>\n\n\n\n

Em 2009 Gadotti provocou uma s\u00e9rie de reflex\u00f5es com seu livro Educa\u00e7\u00e3o Integral no Brasil: Inova\u00e7\u00f5es em processo, nesse texto ele exp\u00f5e a ideia de que a educa\u00e7\u00e3o integral se expressa com mais propriedade quando pensamos em uma escola \u201cintegral, integrada e integradora\u201d. Ou seja, quando compreendemos que, para promover o desenvolvimento integral das pessoas, a escola precisa estar articulada a outras institui\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas sociais e setoriais, al\u00e9m de potencializar as oportunidades que os bairros, comunidades e cidades podem oferecer para o desenvolvimento dos seus cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n

O que se evidencia aqui \u00e9 um princ\u00edpio caro aos trabalhadores do social, que \u00e9 a incompletude institucional, ou seja, para que as pol\u00edticas sociais de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social possam proteger integralmente crian\u00e7as e adolescentes e suas fam\u00edlias \u00e9 necess\u00e1rio entender que nenhuma interven\u00e7\u00e3o isolada proporcionar\u00e1 esse cuidado integral, e nesse caso, no caso a educa\u00e7\u00e3o integral nas escolas, para que ela possa ampliar sua capacidade de oferecer prote\u00e7\u00e3o social, prevenir evas\u00f5es e fortalecer as trajet\u00f3rias escolares dos educandos, a escola precisa necessariamente estar integrada a outras pol\u00edticas sociais, somando for\u00e7as com a assist\u00eancia social, a sa\u00fade, o transporte, a cultura, o esporte e a gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda para as fam\u00edlias. O que se evidencia aqui \u00e9 um posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 concep\u00e7\u00e3o neoliberal de vida, de concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, de desenvolvimento, que busca incessantemente o lucro, o est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, a meritocracia responsabilizando os indiv\u00edduos sobre sua vida, principalmente no que se entende como fracasso, a efici\u00eancia com a m\u00e1xima economia de recursos \u2013 n\u00e3o importando os meios para se alcan\u00e7ar os fins. Paulo Freire afirmou que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos de estar convencidos de que a sua vis\u00e3o do mundo [vis\u00e3o do povo], que se manifesta nas formas de sua a\u00e7\u00e3o, reflete a sua situa\u00e7\u00e3o do mundo, em que se constitui. A a\u00e7\u00e3o educativa e pol\u00edtica n\u00e3o pode prescindir do conhecimento cr\u00edtico dessa situa\u00e7\u00e3o, sob pena de se fazer \u201cbanc\u00e1ria\u201d ou de pregar no deserto. (1987, p. 87).\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foi a partir desse pensamento que Paulo Freire criou a express\u00e3o \u201cleitura do mundo\u201d, significando a necessidade de se conhecer profundamente a realidade, o que est\u00e1 no mundo, para nele intervirmos coletivamente. A pedagogia \u00e9 ci\u00eancia e arte da educa\u00e7\u00e3o, que tem voca\u00e7\u00e3o interdisciplinar e transdisciplinar, disse Gadotti (2009), ele segue provocando a reflex\u00e3o de que a pedagogia sendo ela social cria espa\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es para o di\u00e1logo reciprocamente educativo entre as v\u00e1rias ci\u00eancias e nos permite o reconhecimento de suas diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o integral precisa superar o curr\u00edculo fragmentado, organizado em grades e fundamentado no isolamento das disciplinas que, por conseguinte, isola as pessoas e cria guetos de aprendizagem. O problema \u00e9 que, via de regra e ainda com poucas exce\u00e7\u00f5es, continuamos a ensinar os educandos sem levar em conta os seus saberes pr\u00e9vios, a sua \u201ccultura primeira\u201d, as suas outras experi\u00eancias vitais, separando educa\u00e7\u00e3o informal, formal e n\u00e3o formal. Na pr\u00e1tica, para al\u00e9m da teoria que \u00e9 vista no senso comum quase sempre ut\u00f3pica, acabamos dicotomizando educa\u00e7\u00e3o escolar e n\u00e3o escolar. Isso dificulta a aprendizagem das crian\u00e7as e dos adolescentes. Temos a responsabilidade de trabalhar para superar isso, uma vez que pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 dever do estado e direito de todo cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A escola precisa ser integral, integrada e integradora. Integrar ao Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da escola as igrejas, as quadras de esporte, os clubes, as academias de dan\u00e7a, de capoeira e de gin\u00e1stica, os telecentros, parques, pra\u00e7as, museus, cinemas etc. al\u00e9m de universidades, centros de estudos, Ongs e movimentos sociais, enfim, integrar o bairro e toda a municipalidade. As diversas experi\u00eancias de educa\u00e7\u00e3o integral t\u00eam em comum tanto uma dimens\u00e3o quantitativa (mais tempo na escola e no seu entorno), quanto uma dimens\u00e3o qualitativa (a forma\u00e7\u00e3o integral do ser humano). Essas duas dimens\u00f5es s\u00e3o insepar\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

A escola de tempo integral deve ir para al\u00e9m da sala de aula, invadindo a \u00e1rea da assist\u00eancia social. Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro (2006, p. 82) afirma que:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 imposs\u00edvel desenvolver a educa\u00e7\u00e3o integral sem articul\u00e1-la com a sa\u00fade, a assist\u00eancia social, o esporte, a cultura, as pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o profissional e gera\u00e7\u00e3o de renda. E para isso \u00e9 preciso fortalecer as redes de intera\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas sociais. Tamb\u00e9m parece fundamental entender as din\u00e2micas familiares. A pobreza e o desemprego, que caracterizam as periferias urbanas, afetam profundamente as rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares e, tamb\u00e9m, o desempenho escolar. Muitas vezes a escola preocupa-se apenas em cumprir rituais, ignorando os problemas presentes num determinado contexto social. A escola n\u00e3o deve apenas constatar a exist\u00eancia da pobreza e do desemprego, mas tamb\u00e9m explicar porque existem periferias urbanas, pobreza e desemprego. Uma forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 essencial.\u201d<\/em> <\/p>\n\n\n\n

A escola de tempo integral, como prev\u00ea a LDB\u00b2 , \u00e9 entendida como um direito de cidadania. \u00c9 um direito dos respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as e adolescentes \u2013 geralmente mulheres – de deixar seus filhos pequenos em creches e escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil enquanto elas trabalham, mas tamb\u00e9m, s\u00e3o atendidas e acompanhadas por outras pol\u00edticas sociais, como a pol\u00edtica nacional de assist\u00eancia social. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, sendo o Brasil um pa\u00eds com amplo arcabou\u00e7o te\u00f3rico-metodol\u00f3gico-legislativo, muito avan\u00e7ado em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, mas capacidade question\u00e1vel e contradit\u00f3ria para promover a concretiza\u00e7\u00e3o dessas normas nos diferentes contextos de sua realidade social t\u00e3o diversa e desigual, n\u00e3o basta apenas as normas estarem vigentes que automaticamente haver\u00e1 a concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da articula\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o integral e prote\u00e7\u00e3o social integral. \u00c9 preciso que os Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adoles – cente, os Conselhos Municipais de Assist\u00eancia Social, os Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, os movimentos sociais, as fam\u00edlias e a sociedade em geral pressionem os gestores p\u00fablicos para o avan\u00e7o nessa dire\u00e7\u00e3o e que seja instaurado um processo transparente de discuss\u00e3o sobre a disponibilidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para que os Governos Municipais ampliem a cria\u00e7\u00e3o dos SCFV, reconhe\u00e7am e estabele\u00e7am parcerias com as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam com compet\u00eancia t\u00e9cnica e compromisso \u00e9tico em seus territ\u00f3rios, e promovam a articula\u00e7\u00e3o entre as escolas e os servi\u00e7os socioassistenciais, tendo em vista fortalecer a educa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e dos adolescentes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

 \u00b9A doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e9 adotada no artigo 227 da C.F. de 1988, bem como no artigo 1 e 4 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente de 1990. Vejamos o art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d. No ECA no artigo 1\u00ba temos: \u201cEsta Lei disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente\u201d. E no artigo 4\u00ba lemos: \u201c Art. 4\u00ba \u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. Par\u00e1grafo \u00fanico. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber prote\u00e7\u00e3o e socorro em quaisquer circunst\u00e2ncias; b) preced\u00eancia de atendimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos ou de relev\u00e2ncia p\u00fablica; c) prefer\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais p\u00fablicas; d) destina\u00e7\u00e3o privilegiada de recursos p\u00fablicos nas \u00e1reas relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude. \u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b2A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei no 9394\/96), em seu artigo 34, prev\u00ea o \u201caumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral\u201d. O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), de 2001, na mesma linha da LDB, defende o tempo integral e a amplia\u00e7\u00e3o da jornada escolar, como uma de suas principais diretrizes: \u201ca amplia\u00e7\u00e3o da jornada escolar para turno integral tem dado bons resultados”. O atendimento em tempo integral, oportunizando orienta\u00e7\u00e3o no cumprimento dos deveres escolares, pr\u00e1tica de esportes, desenvolvimento de atividades art\u00edsticas e alimenta\u00e7\u00e3o adequada, no m\u00ednimo em duas refei\u00e7\u00f5es, \u00e9 um avan\u00e7o significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem. O turno integral e as classes de acelera\u00e7\u00e3o s\u00e3o modalidades inovadoras na tentativa de solucionar a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino e minimizar a repet\u00eancia.\u201d (PNE, 2000, p. 65).<\/em><\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRAND\u00c3O, Carlos Rodrigues. A educa\u00e7\u00e3o como cultura. S\u00e3o Paulo: Brasiliense, 1986. ______. Aqui \u00e9 onde eu moro, aqui n\u00f3s vivemos: escritos para conhecer, pensar e praticar o munic\u00edpio educador sustent\u00e1vel. Bras\u00edlia, DF: MMA, 2005. <\/p>\n\n\n\n

CASTRO, Maria Helena de. Tecendo redes para educa\u00e7\u00e3o integral. In: Semin\u00e1rio nacional tecendo redes para educa\u00e7\u00e3o integral. S\u00e3o Paulo: Cenpec\/ A\u00e7\u00e3o Educativa, 2006. <\/p>\n\n\n\n

GADOTTI, Moacir. Educa\u00e7\u00e3o integral no Brasil: inova\u00e7\u00f5es em processo. Editora e livraria Paulo Freire, S\u00e3o Paulo, 2009. <\/p>\n\n\n\n

GOUVEIA, Maria J\u00falia Azevedo. \u201cEduca\u00e7\u00e3o integral com a inf\u00e2ncia e a juventude\u201d. In: Educa\u00e7\u00e3o integral. Cadernos Cenpec, S\u00e3o Paulo, no 2, p. 77-85, segundo semestre de 2006. <\/p>\n\n\n\n

GUAR\u00c1, Isa Maria F, Rosa. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel educar integralmente\u201d. In: Educa\u00e7\u00e3o integral. Cadernos Cenpec, S\u00e3o Paulo, no 2, p. 15-24, segundo semestre de 2006. <\/p>\n\n\n\n

PARO, Vitor Henrique; <\/p>\n\n\n\n

FERRETTI, Celso Jo\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

VIANNA, Cl\u00e1udia Pereira; <\/p>\n\n\n\n

SOUZA, Denise Trento de. Escola de tempo integral: desafio para o ensino p\u00fablico. S\u00e3o Paulo: Cortez\/Autores Associados, 1988. Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo 2014-2024.<\/p>\n","protected":false},"template":"","tags":[],"categoria_do_conteudo":[225],"class_list":["post-7452","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","categoria_do_conteudo-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7452"},{"taxonomy":"categoria_do_conteudo","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/categoria_do_conteudo?post=7452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}