Autor: C\u00e9lio Vanderlei Moraes*<\/p>\n\n\n\n
* Psic\u00f3logo (CRP 12\/765) e mestre em Sociologia Pol\u00edtica pela UFSC. Foi Conselheiro Municipal e Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Nacional da Assist\u00eancia Social. Foi Consultor do MDS e do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 CNAS.<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Assist\u00eancia Social tem como des\u00edgnio constitucional a participa\u00e7\u00e3o popular (Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, artigo 204, inciso II). Esta mesma concep\u00e7\u00e3o foi replicada na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS (Lei 8742\/1993) e na Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 PNAS (Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 145\/2004) ao instituir o Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS. O sentido dessa participa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos processos eleitorais, entretanto, merece um olhar mais detido, e \u00e9 o que faremos aqui. <\/p>\n\n\n\n A formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e o controle das a\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis ocorrem de diferentes formas e em diferentes espa\u00e7os. Uma leitura apressada poderia deduzir tratar-se dos Conselhos de Assist\u00eancia Social, nos respectivos n\u00edveis, que devem ter a participa\u00e7\u00e3o, dado que tem poder deliberativo sobre a pol\u00edtica. Sem d\u00favida este \u00e9 um dos pontos centrais, mas n\u00e3o o \u00fanico a ser considerado. <\/p>\n\n\n\n Os Conselhos da Assist\u00eancia Social (Municipais, estaduais, do Distrito Federal e Nacional), s\u00e3o compostos paritariamente pelo Poder Executivo e da Sociedade Civil, est\u00e1 subdividida entre trabalhadores\/as, usu\u00e1rios\/as e entidades socioassistenciais. Para a conta fechar \u00e9 importante que o n\u00famero total de integrantes seja m\u00faltiplo de 3 e, ao mesmo tempo, divis\u00edvel por 2. No nacional s\u00e3o 18, nos munic\u00edpios poderiam variar de 6 (para munic\u00edpios de pequeno porte), at\u00e9 24 membros. Cada lei local, ao regulamentar a LOAS, define isto. <\/p>\n\n\n\n Os representantes do poder p\u00fablico s\u00e3o indicados e podem ser mantidos no cargo durante todo o mandato do executivo, ou substitu\u00eddos a qualquer tempo. Quando se renova a composi\u00e7\u00e3o do Conselho, geralmente a cada dois anos, o governo pode manter ou trocar seus representantes. No caso dos representantes da sociedade civil, h\u00e1 que se fazer uma escolha, tamb\u00e9m chamada de elei\u00e7\u00e3o, que tem algumas peculiaridades. <\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio Conselho, antes de terminar cada mandato, dever\u00e1 organizar o processo, evitando uma lacuna entre os mandatos. Importante frisar que n\u00e3o se pode esperar o fim do per\u00edodo porque, neste caso, suas decis\u00f5es podem ser invalidadas. Para que tenha sucesso no processo eleitoral \u00e9 fundamental que o conselho se atente para alguns pontos, conforme veremos. <\/p>\n\n\n\n Os segmentos precisam ser representados e n\u00e3o apenas ter nomes escolhidos para ocupar os cargos, isto \u00e9, precisam definir como ser\u00e1 organizada a mobiliza\u00e7\u00e3o de todo o segmento para participa\u00e7\u00e3o e, a partir disso, definir quem ser\u00e1 o porta-voz de suas perspectivas. Trata-se, portanto, de dar qualidade ao processo participativo organizando com a m\u00e1xima anteced\u00eancia, atividades que possibilitem a apropria\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual e o compartilhamento de ideias a serem desenvolvidas durante o mandato. <\/p>\n\n\n\n Podemos pensar em folhetos explicativos, debates abertos (presenciais ou on-line), rodas de conversa de diferentes tamanhos e formas, enfim, \u00e9 preciso investir na base para que se possa falar em representa\u00e7\u00e3o. Se ficar s\u00f3 na escolha de conselheiros\/as, n\u00e3o h\u00e1 o que representar. N\u00e3o pode ser um cargo honor\u00edfico, mas um mandato tem\u00e1tico. Em nome de um segmento, apresentar e defender determinadas propostas. <\/p>\n\n\n\n Cada segmento, por sua vez, deve procurar organizar-se para \u201camadurecer\u201d as ideias, aprimorar os mecanismos de acompanhamento e escolher quem pode melhor desempenhar o mandato em nome da coletividade. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples e esbarra em in\u00fameras quest\u00f5es, desde vaidades at\u00e9 diverg\u00eancias efetivas e leg\u00edtimas, que precisam ser compatibilizadas. Sempre deve existir espa\u00e7o para a discord\u00e2ncia, mas \u00e9 preciso chegar a acordos para que as a\u00e7\u00f5es sejam desenvolvidas em alguma dire\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O segmento dos\/as usu\u00e1rios\/as \u00e9 o mais importante e deve receber maior dedica\u00e7\u00e3o do Conselho e de todos aqueles que se interessam pela assist\u00eancia social. Os f\u00f3runs permanentes de usu\u00e1rios\/as est\u00e3o se espalhando pelo Brasil todo tem experi\u00eancias interessant\u00edssimas de organiza\u00e7\u00e3o, resgatando muito do sentido popular, que j\u00e1 foi t\u00e3o caro e hoje parece esvaziado. Vale muito a pena procurar contatos e replicar em outros territ\u00f3rios este tipo de articula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, em cada oportunidade, roda de conserva na unidade de atendimento, encontro de forma\u00e7\u00e3o, material de divulga\u00e7\u00e3o, postagem em rede social ou outros, ser\u00e1 importante referir e incentivar a participa\u00e7\u00e3o dos\/ as usu\u00e1rios\/as. N\u00e3o trat\u00e1-los como \u201cusu\u00e1rios\u201d, mas como sujeitos, incitando-os\/as a pensar e opinar como as coisas est\u00e3o indo e como deveriam ser, a que troquem ideias entre si e se posicionem como segmento. <\/p>\n\n\n\n Os\/as trabalhadores\/as dever\u00e3o tamb\u00e9m organizar – -se na forma de f\u00f3runs permanentes. \u00c9 importante considerar que todos os\/as trabalhadores\/as devem ser chamados a participar, n\u00e3o apenas quem tem forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior, ou quem atua no Poder P\u00fablico ou s\u00f3 nas entidades. \u00c9 um espa\u00e7o de resgate e fortalecimento de quem se dedica profissionalmente ao SUAS e, por isso, tem muito a dizer sobre a situa\u00e7\u00e3o e o que deve ser feito por seus locais de trabalho, mas nem sempre s\u00e3o ouvidos\/as e respeitados\/as. A representa\u00e7\u00e3o deste segmento n\u00e3o deve ser feita por quem exer\u00e7a cargo de confian\u00e7a na gest\u00e3o p\u00fablica, mas pode ser exercida por qualquer outro servidor\/a ou trabalhador\/a de entidade, caso o segmento considere adequado no contexto local. <\/p>\n\n\n\n As entidades socioassistenciais, de igual maneira, precisam aprimorar sua articula\u00e7\u00e3o enquanto segmento. Quando o repasse de recursos do Poder P\u00fablico atrasa ou n\u00e3o sai \u00e9 comum que se unifiquem, mas aquelas que n\u00e3o dependem deste tipo de verba ou em outros momentos, poucas dedicam seus esfor\u00e7os a construir essa mesma unidade. Parecem estar absortas em suas miss\u00f5es institucionais, como se esta pudesse ser alcan\u00e7ada de forma isolada e n\u00e3o atrav\u00e9s da Rede, que envolve inclusive as unidades p\u00fablicas. O acesso aos Direitos, que \u00e9 propalado unanimemente, s\u00f3 avan\u00e7a como resultado de todo o Sistema \u00danico e n\u00e3o de quaisquer de seus integrantes isoladamente. <\/p>\n\n\n\n Retomando a organiza\u00e7\u00e3o da escolha dos representantes da sociedade civil pelos Conselhos, que tamb\u00e9m pode ser chamada de elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 passos a serem dados com prazos e procedimentos espec\u00edficos a serem respeitados. O primeiro deles \u00e9 criar, atrav\u00e9s de uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada em plen\u00e1ria, uma comiss\u00e3o eleitoral com a m\u00e1xima anteced\u00eancia poss\u00edvel. Esta comiss\u00e3o apresentar\u00e1 a proposta de calend\u00e1rio do processo e a minuta do edital de convoca\u00e7\u00e3o do processo de escolha. Tamb\u00e9m logo de sa\u00edda \u00e9 recomend\u00e1vel uma articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que acompanhe todo o processo, evitando nulidades. No edital que ser\u00e1 constru\u00eddo pela comiss\u00e3o, dever\u00e3o constar todas as regras e procedimentos para a inscri\u00e7\u00e3o de candidaturas e para registrar-se como eleitor. Notamos que a escolha se d\u00e1 por segmento e cada um tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. <\/p>\n\n\n\n Os\/as usu\u00e1rios\/as n\u00e3o se fazem representar exclusivamente por entidades, como previsto na resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 11\/2015. S\u00e3o m\u00faltiplas as possibilidades e isto deve estar previsto no edital. <\/p>\n\n\n\n Os\/as trabalhadores\/as t\u00eam entidades que os representam, mas tamb\u00e9m podem ser representados por coletivos organizados de maneira n\u00e3o institucional, como \u00e9 o caso de F\u00f3runs. H\u00e1 que se estabelecer maneiras de reconhecer e incentivar este tipo de organiza\u00e7\u00e3o, principalmente quando forem heterog\u00eaneas, isto \u00e9, n\u00e3o apenas de uma categoria profissional, mas de diferentes n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o em diferentes locais. <\/p>\n\n\n\n O Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 CNAS ter\u00e1 elei\u00e7\u00f5es neste ano. \u00c9 bom que todos\/as procurem se informar e se articular para que seu segmento seja bem representado. Entidades que atuam em mais de um estado s\u00e3o poss\u00edveis candidatas em seu segmento. Trabalhadores\/as e Usu\u00e1rios\/as precisar\u00e3o fortalecer suas articula\u00e7\u00f5es para participar da assembleia eleitoral, prevista para maio deste ano. <\/p>\n\n\n\n Como referido no in\u00edcio deste texto, a participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o e controle das a\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia social n\u00e3o pode ser resumida aos Conselhos, apesar de sua import\u00e2ncia. Neste ano teremos tamb\u00e9m elei\u00e7\u00f5es para o parlamento nacional e para o Poder Executivo nos \u00e2mbitos estaduais, do Distrito Federal e Nacional. Estes todos tamb\u00e9m fazem parte da formula\u00e7\u00e3o e controle das a\u00e7\u00f5es relativas a esta Pol\u00edtica P\u00fablica e, portanto, devem ser objeto da preocupa\u00e7\u00e3o de todos\/as que est\u00e3o comprometidos\/as com a assist\u00eancia social. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata mais de se organizar por segmento (governamentais, trabalhadores\/as, usu\u00e1rios\/as ou entidades socioassistenciais), mas de buscar a unidade em torno do pr\u00f3prio SUAS. \u00c9 preciso indagar, por exemplo, se os candidatos a deputado sejam estaduais, distritais ou federais, conhecem o SUAS e at\u00e9 que ponto se comprometem a fortalec\u00ea-lo ao inv\u00e9s de simplesmente prometer emendas para isto ou aquilo. Os candidatos ao Senado e ao Poder Executivo, da mesma maneira, compreendem a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os socioassistenciais ou os tem apenas como requisito formal das normativas? Precisamos ampliar muito as estruturas (pessoal, equipamentos p\u00fablicos, verbas para repasse a entidades etc.) para chegar mais perto da prote\u00e7\u00e3o social afian\u00e7ada pelas normativas. Mesmo sendo importantes, n\u00e3o bastam benef\u00edcios eventuais, aux\u00edlios e bolsas. <\/p>\n\n\n\n Precisamos chegar aos territ\u00f3rios mais vulner\u00e1veis com condi\u00e7\u00f5es de oferecer acompanhamento de qualidade e alternativas concretas para que as fam\u00edlias alcancem seus direitos. <\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 necess\u00e1rio preparar materiais e atividades que relacionam as duas coisas. Quando elegemos um\/a parlamentar ou governante, estamos escolhendo como as pol\u00edticas p\u00fablicas devem impactar nossas vidas. Trata-se de projetos de sociedade que devem ser postos \u00e0 mesa. H\u00e1 a delicadeza de n\u00e3o misturar com quest\u00f5es partid\u00e1rias propriamente ditas, mas n\u00e3o d\u00e1 para desconsiderar a implica\u00e7\u00e3o destas quest\u00f5es. Educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com proselitismo partid\u00e1rio e \u00e9 essencial para o desenvolvimento da autonomia, que \u00e9 uma das seguran\u00e7as socioassistenciais a ser assegurada. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para reduzirmos as elei\u00e7\u00f5es, sejam elas dos\/as representantes no Conselho, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, Governo Estadual, Distrital ou Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 escolha de nomes. A educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica precisa ser resgatada em sua beleza por todos os servi\u00e7os da assist\u00eancia social, como parte de nosso fazer. A escolha n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil na medida em que temos em vista que tipo de sociedade n\u00f3s queremos e, por consequ\u00eancia, que pol\u00edtica de assist\u00eancia social e quem s\u00e3o as melhores pessoas para coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"template":"","tags":[],"categoria_do_conteudo":[225],"class_list":["post-7435","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","categoria_do_conteudo-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7435"},{"taxonomy":"categoria_do_conteudo","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/categoria_do_conteudo?post=7435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}