Autora: Inmaculada Figols Costa*<\/p>\n\n\n\n
*Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social pelo Centro Universit\u00e1rio das Faculdades Metropolitanas Unidas (1980); Lato Sensu em Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos pela Universidade do Grande ABC (1997) e mestrado em Psicologia pela Universidade S\u00e3o Marcos (2000). Consultora organizacional na \u00e1rea de Servi\u00e7o Social, Terceiro Setor e Organizacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ao pensarmos sobre a constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 PNAS e o seu percurso hist\u00f3rico, podemos afirmar que foi constru\u00edda com a mobiliza\u00e7\u00e3o popular, com lutas, resist\u00eancias, desafios e limita\u00e7\u00f5es, mas sempre buscando combater as desigualdades sociais, contribuir para uma sociedade mais justa e efetivar uma Pol\u00edtica de Estado. Toda essa trajet\u00f3ria buscava o reconhecimento de uma pol\u00edtica p\u00fablica de direito. <\/p>\n\n\n\n No Brasil, na d\u00e9cada de 1930, surgiu a Assist\u00eancia Social com pr\u00e1ticas assistencialistas que se estabeleceram como pol\u00edtica de governo por d\u00e9cadas. Os anos 80, por press\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, foram marcados por discuss\u00f5es no campo dos direitos sociais e na efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais. Todo esse movimento, s\u00f3 adquiriu status de pol\u00edtica social com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Portanto, \u00e9 considerado um marco importante no avan\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o social e dos direitos sociais. A CF\/881988 instituiu um Estado Democr\u00e1tico de Direito e reconheceu a Assist\u00eancia Social como parte do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social, juntamente com a Sa\u00fade e a Previd\u00eancia Social, compondo o Trip\u00e9 de Seguridade Social. <\/p>\n\n\n\n O Estado Democr\u00e1tico de Direito permite aos cidad\u00e3os o pleno exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o, por meio da democracia representativa e participativa de modo que possam atuar no controle social e na fiscaliza\u00e7\u00e3o, exigindo do Poder P\u00fablico um espa\u00e7o democr\u00e1tico para discutir a Pol\u00edtica da Assist\u00eancia Social, a gest\u00e3o e a concretiza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas Sociais, garantindo assim, a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n REFLEX\u00d5ES SOBRE OS DESAFIOS NAS CONFER\u00caNCIAS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL<\/p>\n\n\n\n A CF\/88 \u00e9 um marco fundamental no processo de re – conhecimento da assist\u00eancia social como pol\u00edtica social e define as diretrizes financeiras, de gest\u00e3o e de controle social (Boscari e Silva, 2015), tendo isso em mente, julgamos necess\u00e1rio apresentar um breve relato sobre o cen\u00e1rio da atual Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n Sabemos que historicamente a Assist\u00eancia Social foi marcada por a\u00e7\u00f5es assistencialistas e pr\u00e1ticas caritativas, assistindo os pobres, os doentes, os miser\u00e1veis, os exclu\u00eddos e marginalizados pela sociedade. Essas a\u00e7\u00f5es foram exercidas por grupos religiosos com a\u00e7\u00f5es pontuais, fragmentadas, descont\u00ednuas e em desacordo com as demais pol\u00edticas p\u00fablicas. Por um lado essa pr\u00e1tica reafirmava a exclus\u00e3o social dos indiv\u00edduos promovendo e reproduzindo uma cultura subalterna, que estimulava barganha, subservi\u00eancia, troca de favores e de benesses. Essa vis\u00e3o permaneceu por muito tempo e, podemos afirmar que ainda est\u00e1 presente nos nossos dias, n\u00e3o sendo a Assist\u00eancia Social garantida como direito e nem reconhecida como pol\u00edtica social. <\/p>\n\n\n\n Para que esse reconhecimento fosse efetivado, a sociedade civil organizada iniciou um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o social em defesa da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social enquanto pol\u00edtica p\u00fablica, dever do Estado e direito do cidad\u00e3o, exigindo do Poder P\u00fablico, legisla\u00e7\u00f5es que garantissem o direito expresso na CF\/88. Surge ent\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) n\u00ba 8.742 de 1993, a PNAS (2004), a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS (2005), a implementa\u00e7\u00e3o da Norma Operacional B\u00e1sica \u2013 NOB (2005 e 2006), o Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS (2007), al\u00e9m das Portarias, Decretos e Resolu\u00e7\u00f5es. Portanto, a PNAS como pol\u00edtica p\u00fablica de direito social assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o, sistematizada e aprovada pelo SUAS, normatizada pela LOAS, com o objetivo de garantir uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel pela pobreza e pela exclus\u00e3o social. Garantindo a universalidade dos direitos sociais e o acesso aos servi\u00e7os socioassistenciais por meio de servi\u00e7os, benef\u00edcios, programas e projetos. <\/p>\n\n\n\n Para atender o que foi proposto pelo SUAS \u00e9 impres – cind\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o popular e o controle social, estabelecido na CF\/88, em seus artigos 203 e 204, nos quais disp\u00f5em especificamente da Assist\u00eancia Social e, no inciso II, do Art. 204, estabeleceu que: \u201ca participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio de organiza\u00e7\u00f5es representativas, na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e no controle social das a\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis\u201d, ou seja, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurada nas esferas municipal, estadual e federal. Para que essa participa\u00e7\u00e3o popular seja efetiva, a LOAS no artigo 5\u00ba estabelece a organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social e no inciso II, disp\u00f5em que a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio de organiza\u00e7\u00f5es representativas, na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e no controle das a\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis\u201d. <\/p>\n\n\n\n Portanto, existem espa\u00e7os democr\u00e1ticos de delibera\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas, aliados a uma representa\u00e7\u00e3o forte dos interesses gerais da sociedade, constituem a l\u00f3gica do constituinte no controle popular das pol\u00edticas p\u00fablicas. Os conselhos e as confer\u00eancias (inciso VII do art. 18 do LOAS) constituem, assim, f\u00f3runs privilegiados em que se efetiva essa participa\u00e7\u00e3o” (SIM\u00d5ES, 2014, p. 112). S\u00e3o inst\u00e2ncias que t\u00eam por atribui\u00e7\u00f5es a avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de assist\u00eancia social e a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. S\u00e3o espa\u00e7os de car\u00e1ter deliberativo que permitem o debate e avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e a proposi\u00e7\u00e3o de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usu\u00e1rios. Por esta raz\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o popular e, principalmente, a presen\u00e7a dos usu\u00e1rios \u00e9 fundamental. <\/p>\n\n\n\n As Confer\u00eancias de Assist\u00eancia Social possibilitam o debate coletivo e a participa\u00e7\u00e3o social das diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com a representatividade de usu\u00e1rios, trabalhadores, organiza\u00e7\u00f5es sociais da Assist\u00eancia Social, bem como representantes da \u00e1rea governamental com o objetivo de debater as prioridades, garantir o di\u00e1logo, discutir propostas, deliberar coletivamente, direcionar metas comuns a fim de fortalecer a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n Com base no referencial te\u00f3rico, tivemos a oportunidade de participar como facilitador dos Eixos, palestrante e mediadora, na pr\u00e9-confer\u00eancia de uma cidade da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, na XII Confer\u00eancia Municipal da Assist\u00eancia Social de uma cidade do interior e na XII Confer\u00eancia Estadual da Assist\u00eancia Social de S\u00e3o Paulo, respectivamente. Nessas viv\u00eancias observamos que a participa\u00e7\u00e3o popular, principalmente nas pr\u00e9-confer\u00eancias, foi bastante discutida pelos participantes, at\u00e9 por que a participa\u00e7\u00e3o tanto dos usu\u00e1rios como do poder p\u00fablico foi relativamente baixa, sendo um ponto de grande preocupa\u00e7\u00e3o. Os participantes colocaram que os movimentos sociais n\u00e3o tem atuado com o mesmo protagonismo dos anos 80, o que n\u00e3o fomenta a participa\u00e7\u00e3o popular e, tamb\u00e9m, segundo eles, os usu\u00e1rios n\u00e3o participam no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social porque o Poder P\u00fablico estabelece hor\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com os da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o oferece incentivos para transporte p\u00fablico, n\u00e3o investe com acessibilidade e nem a L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para que as pessoas com defici\u00eancia possam participar. <\/p>\n\n\n\n Durante as discuss\u00f5es sobre os cinco Eixos tem\u00e1ticos definidos pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) para a 12\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social de 2021, os presentes discutiram e elaboraram propostas n\u00e3o relacionadas com os eixos. Isso nos chamou a aten\u00e7\u00e3o tanto na pr\u00e9-confer\u00eancia, quanto na Confer\u00eancia Municipal e Estadual, tiveram momentos que reivindicavam e defendiam assuntos individuais e n\u00e3o coletivos, como por exemplo, a discuss\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios dos trabalhadores da assist\u00eancia social, a cria\u00e7\u00e3o de um centro de treinamento para capacitar os trabalhadores do SUAS; fortalecer a parceria com o Terceiro Setor para oferta de cursos profissionalizantes para jovens, tanto no \u00e2mbito municipal e estadual; os procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atender os benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC); entre outros assuntos n\u00e3o pertinentes com o tema proposto na Confer\u00eancia. Essas tr\u00eas etapas vivenciadas nos levaram a refletir sobre o desafio que os gestores, trabalhadores do SUAS t\u00eam para trabalhar com os usu\u00e1rios, a sociedade civil e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil em entender o conceito e, principalmente, a atua\u00e7\u00e3o da PNAS com as outras pol\u00edticas setoriais. <\/p>\n\n\n\n Podemos verificar nos dados analisados e sistematizados de acordo com a metodologia contida no informe 04 do CNAS\/2021, que os Munic\u00edpios fizeram eventos preparat\u00f3rios, palestras e atividades para mobilizar a popula\u00e7\u00e3o a participar, mas nenhum evento espec\u00edfico com usu\u00e1rios, o que nos leva a pensar que ainda faltam trabalhos focados e espec\u00edficos para que a popula\u00e7\u00e3o participe como prev\u00ea Constitui\u00e7\u00e3o Federal 1988, no Art. 204, no inciso II. Portanto, a experi\u00eancia nos mostrou que temos muitos desafios na busca de efetivar a PNAS no territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o nas pr\u00e9-confer\u00eancias, nas Confer\u00eancias Municipal e Estadual, nos fez pensar em alguns desafios, num momento de retrocessos de todas as Pol\u00edticas P\u00fablicas e Sociais, em especial da PNAS. Podemos apontar a falta de clareza e entendimento da PNAS e sobre a gest\u00e3o do SUAS dos conferencistas, principalmente, no que diz respeitos as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos entes federativos, bem como dos equipamentos e das OSCs nos atendimentos aos usu\u00e1rios da Assist\u00eancia Social. Esse dado nos leva a repensar que os Conselhos Municipais de Assist\u00eancia Social devem desenvolver estrat\u00e9gias para trabalhar a quest\u00e3o para o melhor entendimento em todos os \u00f3rg\u00e3os. Outro desafio muito presente no processo das Confer\u00eancias \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para mobilizar os movimentos sociais e os usu\u00e1rios, garantindo a participa\u00e7\u00e3o popular nos Conselhos por serem espa\u00e7os democr\u00e1ticos de discuss\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o coletivas. <\/p>\n\n\n\n Em suma, podemos afirmar que as Confer\u00eancias, mesmo com todos os desafios presentes na atual conjuntura e com as pol\u00edticas p\u00fablicas passando por uma grave crise de dissolu\u00e7\u00e3o, oportunizaram grandes debates, discuss\u00f5es e novos conhecimentos, al\u00e9m de viabilizar a participa\u00e7\u00e3o popular na garantia dos direitos socioassistenciais, da justi\u00e7a social, da equidade, bem como da defesa da PNAS e do SUAS.<\/p>\n","protected":false},"template":"","tags":[],"categoria_do_conteudo":[225],"class_list":["post-7429","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","categoria_do_conteudo-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7429"},{"taxonomy":"categoria_do_conteudo","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/categoria_do_conteudo?post=7429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}