Autores: Adriana dos Santos, Fernanda Ragonha Ribeiro, Italo R\u00e2nifer S. Baptista, Leandro Laurentino da Silva, Luciana Ferreira Ribeiro, Selma do Amaral, Sonia Kelly Vieira da Silva, Thais Nascimento Bitencourt<\/p>\n\n\n\n
A escolha do problema foi definida a partir das discuss\u00f5es sobre a fragilidade dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios que o jovem acolhido sofre e tamb\u00e9m os problemas que os jovens que passam anos em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento enfrentam ao chegar \u00e0 idade adulta, que \u00e9 quando deveriam ser obrigatoriamente desacolhidos, mas acabam sem perspectiva de retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem ou da inser\u00e7\u00e3o em uma fam\u00edlia substituta, por tratar-se de ado\u00e7\u00e3o tardia. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo geral teve como base analisar as problem\u00e1ticas que possivelmente atravessam o processo de desligamento obrigat\u00f3rio por maioridade civil, visando a uma reflex\u00e3o cr\u00edtica acerca dos direitos previstos nos marcos normativos e regulat\u00f3rios vigentes no pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s problem\u00e1ticas encontradas no pr\u00f3prio processo de acolhimento tendo em vista o desacolhimento por maioridade. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo discorremos sobre uma s\u00e9rie de vulnerabilidades que permeiam o desenvolvimento do jovem dentro da institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu desligamento por maioridade civil. A pesquisa rompe com a culpabiliza\u00e7\u00e3o e ultra responsabiliza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias dos acolhidos. Observando o paradigma dos sujeitos de direitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que p\u00f5e o Estado brasileiro como garantidor da vida e das rela\u00e7\u00f5es sociais. <\/p>\n\n\n\n
Por meio de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, buscou-se compreender os desafios envolvidos no desacolhimento por maioridade civil. \u00c9 poss\u00edvel ler um breve contexto hist\u00f3rico sobre os servi\u00e7os de acolhimento e o olhar para o desacolhimento e sobre o perfil dos acolhidos, levando em considera\u00e7\u00e3o dados da atualidade e do contexto hist\u00f3rico desta categoria. Em seguida, tratamos do papel da fam\u00edlia e da comunidade, como espa\u00e7o que recebe este jovem em desacolhimento, abordando as problem\u00e1ticas envolvidas nesse contexto. Por fim, a rede e o olhar t\u00e9cnico do profissional constroem a atua\u00e7\u00e3o pautada nos documentos norteadores e salientam os atravessamentos que dificultam estes fazeres. <\/p>\n\n\n\n
A reflex\u00e3o sobre as problem\u00e1ticas do desacolhimento por maioridade civil, come\u00e7a pelo retorno \u00e0 hist\u00f3ria recente das nossas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para crian\u00e7as e adolescentes. Com isso, partimos da Pol\u00edtica Nacional de Bem-Estar do Menor (NBEM), executada pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Bem-Estar do Menor (FUNABEM) em 1964. Segundo Albuquerque (2016), ela tinha um car\u00e1ter assistencialista e tratava a situa\u00e7\u00e3o de pobreza como quest\u00f5es judiciais e moralistas. A crian\u00e7a e o adolescente de fam\u00edlias pobres eram tratados como \u201cmenor\u201d e vistos com potencial para a delinqu\u00eancia, porque o paradigma minorista enxergava a pobreza como uma quest\u00e3o meritocr\u00e1tica, patol\u00f3gica e criminal. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com Silva (2011), a situa\u00e7\u00e3o do acolhimento institucional antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tinha uma trajet\u00f3ria caritativa religiosa e os que eram abrigados eram considerados \u2018problemas sociais\u2019, o que perdurou por s\u00e9culos. Albuquerque (2016) ressalta que essa situa\u00e7\u00e3o se tornou pauta nos movimentos sociais da segunda metade do s\u00e9culo XX e as discuss\u00f5es sobre a tem\u00e1tica resultaram na Comiss\u00e3o Nacional da Crian\u00e7a e Constituinte (1986). Ap\u00f3s o per\u00edodo da ditadura militar e promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, crian\u00e7as e adolescentes passam a ser reconhecidos como cidad\u00e3os com direitos, contemplando, a partir da\u00ed, a ideia de prote\u00e7\u00e3o integral. <\/p>\n\n\n\n
Ainda que o cen\u00e1rio do s\u00e9culo XXI seja de avan\u00e7os legais, crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o est\u00e3o efetivamente contemplados na prote\u00e7\u00e3o integral. Com base no n\u00famero de crian\u00e7as no trabalho infantil, que ultrapassa 1,7 milh\u00e3o, 66,1% s\u00e3o pretos ou pardos (IGBE, 2020). Al\u00e9m da cor da pele, demais fatores envolvendo g\u00eanero, idade, defici\u00eancia, fam\u00edlia e comunidade est\u00e3o entre as principais categorias de enfrentamento no cotidiano desses atores sociais. O retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem ou extensa \u00e9 priorizado pelas normativas brasileiras, no entanto, nem sempre o adolescente acolhido \u00e9 reintegrado \u00e0 fam\u00edlia de origem ou colocado em uma fam\u00edlia substituta por meio da ado\u00e7\u00e3o, pois, de acordo com R\u00fabio (2018), existem obst\u00e1culos inseridos nessa din\u00e2mica do desabrigamento, como por exemplo, o \u201cperfil dos jovens\u201d que n\u00e3o correspondem ao perfil desejado pela maioria dos pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Frente a essa realidade, o Caderno de Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas (2009) pontua que \u00e9 importante buscar uma articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os de acolhimento, a Justi\u00e7a e a rede das diversas pol\u00edticas p\u00fablicas visando poss\u00edveis encaminhamentos para ado\u00e7\u00e3o internacional, inclus\u00e3o em programas de apadrinhamento afetivo, prepara\u00e7\u00e3o para o desligamento em raz\u00e3o da maioridade e acompanhamento no per\u00edodo p\u00f3s-desligamento. Ou seja, atualmente existem pol\u00edticas estruturadas que evidenciam o rompimento da cultura assistencialista e violadora do passado, que trazem orienta\u00e7\u00f5es coerentes acerca do servi\u00e7o como primazia para o trabalho com os acolhidos, colocando a fam\u00edlia como protagonista de sua hist\u00f3ria e evidenciando que toda crian\u00e7a tem o direito de ter os m\u00ednimos necess\u00e1rios para ter seu pleno desenvolvimento, ou mesmo o direito b\u00e1sico de conviver no seio familiar e comunit\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
As considera\u00e7\u00f5es finais do presente trabalho apontam que as problem\u00e1ticas que envolvem o processo de desacolhimento por maioridade civil est\u00e3o marcadas pelo contexto hist\u00f3rico de car\u00e1ter assistencialista que ainda permeia olhar sob os servi\u00e7os de acolhimento e consequentemente sob o estigma da \u201cfam\u00edlia pobre\u201d. Uma problem\u00e1tica \u00e9 o fato de que milhares de crian\u00e7as e adolescentes que n\u00e3o retornam \u00e0 fam\u00edlia de origem\/ extensa, em grande parte n\u00e3o s\u00e3o adotados, por causa das exig\u00eancias do perfil dos adotantes. A cor da pele, o g\u00eanero, a idade, algum tipo de defici\u00eancia, a fam\u00edlia e a comunidade influenciam na escolha da ado\u00e7\u00e3o e esses fatores corroboram com as longas perman\u00eancias desses indiv\u00edduos dentro dos servi\u00e7os de acolhimento. Moralismos materializados em modos de ser que evidenciam outra problem\u00e1tica para a desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens, o racismo institucional. <\/p>\n\n\n\n
Outro t\u00f3pico importante dessa pesquisa \u00e9 o papel da equipe dentro do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional, onde se observou as dificuldades de pensar estrat\u00e9gias para o desacolhimento por maioridade que proporcione experi\u00eancias ao jovem no territ\u00f3rio e na comunidade, motivando a participa\u00e7\u00e3o do acolhido nas decis\u00f5es de seu interesse e potencializando a autonomia desse indiv\u00edduo, visto a iminente sa\u00edda do servi\u00e7o. No trabalho dentro do servi\u00e7o de acolhimento, a parte t\u00e9cnica apesar de ter sua execu\u00e7\u00e3o pautada pelo Caderno de Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas (2009), traz como primazia o retorno do acolhido \u00e0 sua fam\u00edlia de origem e em casos espec\u00edficos, para a fam\u00edlia extensa ou adotiva, mas acabam encontrando dificuldades de p\u00f4r em pr\u00e1tica o que diz as normativas vigentes. As pesquisas realizadas apontaram a car\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam aos jovens a possibilidade de exercer plenamente sua cidadania. As problem\u00e1ticas inerentes ao trabalho em rede com o Sistema de Garantia de Direitos, come\u00e7am quando esses atores n\u00e3o possuem seus pap\u00e9is definidos. N\u00e3o buscam a\u00e7\u00f5es conjuntas que possam evitar ou amenizar as demandas existentes no trabalho com os acolhidos durante o per\u00edodo institucional ou ap\u00f3s o desacolhimento por maioridade. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o desacolhimento por maioridade \u00e9 um processo permeado por problem\u00e1ticas que contribuem com as situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a e ang\u00fastias na vida desses jovens. Como apontado na pesquisa, pela falta de prepara\u00e7\u00e3o gradativa para a sa\u00edda, pelas dificuldades de articula\u00e7\u00e3o entre a rede Sistema de Garantia de Direitos, os estigmas enfrentados e a falta de incentivo nas pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 jovens egressos dos Servi\u00e7os de Acolhimento Institucional, que poderiam proporcionar protagonismo e condi\u00e7\u00f5es seguras com potencial transformador para a vida desses sujeitos.<\/p>\n","protected":false},"template":"","tags":[],"categoria_do_conteudo":[225],"class_list":["post-7413","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","categoria_do_conteudo-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7413"},{"taxonomy":"categoria_do_conteudo","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/categoria_do_conteudo?post=7413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}