Autor: Alberto Nascimento<\/p>\n\n\n\n
Passado mais de um ano, a pandemia da Covid-19 ainda nos surpreende cotidianamente. Mesmo com a chegada da vacina, as transforma\u00e7\u00f5es nas rotinas di\u00e1rias permanecem e n\u00e3o h\u00e1 expectativas claras de retorno \u00e0 \u201cnormalidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A assist\u00eancia social tem desempenhado, em conjunto com outras pol\u00edticas, um papel essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da vida neste delicado momento. Renata Aparecida Ferreira, que atuou como diretora da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica no Minist\u00e9rio da Cidadania (nomeado a \u00e9poca como Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social), entre os anos de 2016 e 2018, fala sobre o importante papel dessa pol\u00edtica p\u00fablica: \u201cPara falar deste papel \u00e9 importante lembrar que estamos falando de uma pandemia que traz desafios n\u00e3o apenas no campo sanit\u00e1rio e de sa\u00fade p\u00fablica, mas tamb\u00e9m econ\u00f4micos e sociais. A assist\u00eancia social \u00e9 uma \u00e1rea diretamente impactada, e seu papel nesse momento \u00e9 garantir o acesso aos direitos b\u00e1sicos de todo cidad\u00e3o brasileiro. Neste momento, os direitos b\u00e1sicos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o colocados em cheque, \u00e0 medida que os cidad\u00e3os est\u00e3o desprotegidos, seja pela aus\u00eancia de renda, seja pela aus\u00eancia da sua integridade de sa\u00fade, ou por todos os agravos e impactos que a pandemia coloca \u00e0 sociedade brasileira. Ent\u00e3o, garantir as seguran\u00e7as afian\u00e7adas de acolhida, sobreviv\u00eancia, conviv\u00eancia, renda e autonomia \u00e9 o papel formal da assist\u00eancia social e, por meio dessa garantia, lembrar que os direitos b\u00e1sicos precisam ser assegurados\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Ferrari, formador da PAULUS e ex- -presidente do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (2010-2012), expressa a necessidade de mudan\u00e7a surgida diante da atual conjuntura: \u201cNa pandemia, a assist\u00eancia social acaba se transformando, mas n\u00e3o transformando suas seguran\u00e7as afian\u00e7adas. N\u00e3o d\u00e1 tempo para qualquer pol\u00edtica p\u00fablica reescrever seus compromissos, mas \u00e9 \u00f3bvio que ela se transforma, pois as demandas s\u00e3o outras. Vamos pegar o exemplo da assist\u00eancia, que tem como seguran\u00e7as afian\u00e7adas a conviv\u00eancia, a acolhida, o desenvolvimento da autonomia e o acesso \u00e0 renda. Pegando esses exemplos, \u00e9 \u00f3bvio que a conviv\u00eancia \u00e9 completamente repensada num momento em que o afastamento presencial \u00e9 algo essencial para que as pessoas continuem vivas. H\u00e1 que se pensar o processo de conviv\u00eancia numa perspectiva de afastamento social. Aproveitando-se, inclusive, de ferramentas on-line, mas n\u00e3o s\u00f3 isso; cuidando do conv\u00edvio familiar, estimulando esse conv\u00edvio de tal modo que se possa enfrentar ou prevenir situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica; cuidando do desenvolvimento da autonomia, de modo que as pessoas reivindiquem seus direitos, que agora passam a ser mais centrais em suas vidas, e se posicionem para acess\u00e1-los. Direitos, por exemplo, como o enfrentamento da extrema pobreza e o acesso a pol\u00edticas de seguran\u00e7a alimentar\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9, de fato, poss\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia na assist\u00eancia social? Sendo uma pol\u00edtica que atua prioritariamente com atendimento direto ao p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio refletir sobre os arranjos necess\u00e1rios para que essa execu\u00e7\u00e3o remota se d\u00ea de forma apropriada. Ferrari sinaliza que sim. \u201cComo qualquer pol\u00edtica p\u00fablica, a assist\u00eancia se beneficia e se desafia a ressignificar e recondicionar seu atendimento a partir das possibilidades de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel fazer um trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, assim como qualquer a\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o social, excetuando algo muito pr\u00f3prio da assist\u00eancia, que s\u00e3o os servi\u00e7os de acolhimento. Nesses casos, voc\u00ea tem uma demanda concreta que \u00e9 o espa\u00e7o f\u00edsico. Ou seja, servi\u00e7os de alta complexidade demandam o pr\u00e9dio: ele faz parte do servi\u00e7o porque ali as pessoas s\u00e3o acolhidas; pessoas que vivem na rua, pessoas que tiveram um rompimento de v\u00ednculo familiar por uma s\u00e9rie de motivos, idosos, crian\u00e7as, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Nesses casos, a pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o se efetiva na sua completude \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d, relata Carlos.<\/p>\n\n\n\n
ATENDIMENTO \u00c0 DIST\u00c2NCIA E SUAS IMPLICA\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O SOCIAL\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para Aylanne Silvestre, educadora social no Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) em Recife (PE), as dificuldades surgidas nessa adequa\u00e7\u00e3o ao atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia s\u00e3o not\u00e1veis. \u201cEm minha opini\u00e3o, depois de um ano vivenciando isso, acredito que n\u00e3o seja poss\u00edvel manifestar na \u00edntegra o que o SCFV prop\u00f5e \u00e0 dist\u00e2ncia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque n\u00e3o alcan\u00e7amos nem 40% dos usu\u00e1rios, e tem a dificuldade para acompanhar de fato as fam\u00edlias e os participantes. Normalmente, a \u00fanica maneira dispon\u00edvel de ser executada \u00e9 virtual. Durante esse per\u00edodo de pandemia, perdemos contato com muitas fam\u00edlias, porque elas n\u00e3o t\u00eam celular, n\u00e3o t\u00eam meio de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00e3o t\u00eam internet. A \u00fanica forma poss\u00edvel para o contato com essas fam\u00edlias seria a presencial; ou seja, a ida dessas fam\u00edlias ao espa\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou a visita familiar, e essas duas op\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis no momento\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o de Renata Aparecida Ferreira, especialista no tema da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica no Minist\u00e9rio da Cidadania, um dos principais desafios que a pandemia coloca para a assist\u00eancia social \u00e9 de fato conseguir efetivar um trabalho social de atendimento e de garantia dos direitos num contexto \u00e0 dist\u00e2ncia, j\u00e1 que o atendimento presencial est\u00e1 inviabilizado h\u00e1 um ano e deve permanecer com essas restri\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias por um per\u00edodo indeterminado. Para ela, essa mudan\u00e7a na forma de garantir o acesso do cidad\u00e3o ao direito tem colocado reflex\u00f5es importantes para a rede e mostrado o quanto a assist\u00eancia social precisa acompanhar as mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00f3 tecnol\u00f3gicas, mas de conv\u00edvio e de relacionamentos. \u201cEu acredito que \u00e9 poss\u00edvel fazer assist\u00eancia social \u00e0 dist\u00e2ncia, desde que ela esteja conectada no contexto de uma gest\u00e3o estrat\u00e9gica de inova\u00e7\u00e3o, na sua forma de operacionalizar tecnicamente e metodologicamente, mas principalmente que ela esteja tamb\u00e9m preparada para ofertar ao cidad\u00e3o a acessibilidade necess\u00e1ria aos meios digitais\u201d, explica. Renata refor\u00e7a que, para o atendimento, \u00e9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de acesso aos meios digitais para ser atendido de forma adequada. Segundo ela, o tema \u00e9 tamb\u00e9m relativo; conforme o territ\u00f3rio, em muitos lugares no interior do pa\u00eds, onde h\u00e1 um acesso prec\u00e1rio \u00e0 internet, por exemplo, muitas comunidades est\u00e3o resgatando estrat\u00e9gias como a r\u00e1dio comunit\u00e1ria, e a assist\u00eancia social faz uso desse tipo de instrumento, que ajuda na aproxima\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, do cidad\u00e3o e da comunidade. Tais recursos auxiliam a assist\u00eancia social a desempenhar com as fam\u00edlias um trabalho pautado no fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n MANUTEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA DOS DIREITOS B\u00c1SICOS EM UM NOVO CEN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Renata Ferreira sinaliza que a assist\u00eancia social deve manter em vista seu comprometimento com suas seguran\u00e7as afian\u00e7adas. \u201cNo contexto de uma crise sanit\u00e1ria, em que a \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 impactada, fica evidente que um dos principais direitos de acesso nesse momento \u00e9 o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, o direito humano ao alimento apropriado, assim como o de acolhida para aqueles que realmente demandam uma situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. A assist\u00eancia, sem d\u00favida alguma, est\u00e1 desempenhando um papel importante para garantir o m\u00ednimo para a sobreviv\u00eancia dos mais impactados, entendendo que a garantia dos direitos sociais b\u00e1sicos \u00e9 necess\u00e1ria para atravessar esse momento. Embora ela n\u00e3o d\u00ea resposta sozinha: ela depende de outras pol\u00edticas para alcan\u00e7ar essa totalidade de direitos\u201d, conclui. <\/p>\n\n\n\n Ferrari tamb\u00e9m pontua a mesma necessidade. \u201cQuero ainda destacar aqui a centralidade do acesso \u00e0 renda, uma seguran\u00e7a afian\u00e7ada que era muito pr\u00f3pria, pelo menos no senso comum, muito reconhecida como destinada a p\u00fablicos com caracter\u00edsticas muito reafirmadas pelo inconsciente coletivo. Com o advento da pandemia, milh\u00f5es de pessoas, pequenos comerciantes, trabalhadores do setor de restaurantes, bares, prestadores de servi\u00e7os na \u00e1rea da est\u00e9tica, muitos desses profissionais passaram a demandar a pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda popularmente batizada como \u2018aux\u00edlio emergencial\u2019, mas \u00e9 importante destacar que isso \u00e9 uma nomenclatura dada a uma pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda emergencial do Governo Federal. Para al\u00e9m dela, existem tamb\u00e9m estrat\u00e9gias de transfer\u00eancia de renda em \u00e2mbito estadual e municipal. Tudo isso precisa ser compreendido como estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito da assist\u00eancia, que n\u00e3o se d\u00e1 de maneira isolada; ou seja, junto com a transfer\u00eancia da renda, \u00e9 essencial que a pol\u00edtica de assist\u00eancia social continue ofertando seus servi\u00e7os que promovem a conviv\u00eancia, o desenvolvimento de autonomia, a acolhida, enfim, que a pol\u00edtica continue funcionando, articulando seus usos e benef\u00edcios\u201d, enfatiza. <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Ferrari lembra que assim como todas as outras pol\u00edticas p\u00fablicas, a assist\u00eancia n\u00e3o estava pronta, porque a pandemia surgiu como um tsunami para gestores p\u00fablicos e para a sociedade em geral. Segundo ele, houve a necessidade de repensar e redesenhar a atua\u00e7\u00e3o do setor, readequando instrumentos normativos, prazos, a rela\u00e7\u00e3o entre entes federados, entre sociedade civil e o Estado, e a rela\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e o controle social. <\/p>\n\n\n\n Renata Ferreira compartilha dessa opini\u00e3o, destacando tamb\u00e9m a conjuntura hist\u00f3rica: \u201cA assist\u00eancia n\u00e3o estava pronta porque \u00e9 uma pol\u00edtica que seguia um processo de consolida\u00e7\u00e3o. Sabemos que o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) no Brasil ainda apresenta lacunas importantes a serem observadas e consolidadas. A pr\u00f3pria rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de m\u00e9dia e alta complexidade ainda n\u00e3o est\u00e1 consolidada em sua totalidade, seja em formato regional ou local. Ainda temos um abismo muito grande de estrutura de sistema, e esse processo de consolida\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso. Mas n\u00e3o s\u00f3 por isso, costumo dizer que a assist\u00eancia n\u00e3o estava preparada no seu aspecto t\u00e9cnico, de resposta. O tema chamado \u2018emerg\u00eancias socioassistenciais\u2019, conceituado no SUAS, que trata de grandes eventos emergenciais e situa\u00e7\u00f5es de desastres, j\u00e1 vinha sendo tratado pela assist\u00eancia h\u00e1 algum tempo. Se observarmos o pr\u00f3prio plano decenal, ele j\u00e1 traz, n\u00e3o s\u00f3 em suas metas e nos indicadores estabelecidos, mas principalmente no seu diagn\u00f3stico, a previs\u00e3o de um aumento cada vez maior das situa\u00e7\u00f5es de desastre e emerg\u00eancias no pa\u00eds, das mais diferentes ordens: n\u00e3o s\u00f3 apenas relacionadas \u00e0s quest\u00f5es clim\u00e1ticas, mas tamb\u00e9m a emerg\u00eancias sociais. S\u00f3 n\u00e3o imagin\u00e1vamos que ter\u00edamos uma pandemia chegando de forma t\u00e3o repentina como temos vivenciado h\u00e1 um ano no Brasil\u201d. <\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o da especialista, \u00e9 urgente que esse tema seja tratado e que a assist\u00eancia social seja reconhecida como uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial \u00e0 sobreviv\u00eancia, \u00e0 cidadania e \u00e0 dignidade, para que, a partir disso, ela se fortale\u00e7a frente as mais diversas situa\u00e7\u00f5es que possam ocorrer no Brasil e no mundo. Para Renata, \u00e9 importante lembrar que um dos campos mais fr\u00e1geis da assist\u00eancia \u00e9 a intersetorialidade. \u00c9 necess\u00e1rio pautar tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de uma converg\u00eancia entre setores para que, de fato, possa haver respostas efetivas para os in\u00fameros problemas sociais existentes, sobretudo, para os impactos gerados pela pandemia e para novas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia que poder\u00e3o surgir. Segundo ela, a assist\u00eancia precisa ser reconhecida n\u00e3o s\u00f3 como essencial, mas como uma pol\u00edtica intersetorial, que comp\u00f5e, com outras pol\u00edticas p\u00fablicas do pa\u00eds, esse guarda-chuva protetivo t\u00e3o necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Por fim, Renata sinaliza como as mudan\u00e7as elaboradas agora podem permanecer no futuro da atua\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social. \u201cO atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia, assim como a gest\u00e3o do trabalho e do trabalhador da assist\u00eancia social no trabalho remoto, deve permanecer no p\u00f3s-pandemia, ser absorvido nas rotinas e transformado em mudan\u00e7as definitivas. Por mais que atuemos no campo das rela\u00e7\u00f5es sociais, numa dimens\u00e3o muito subjetiva das rela\u00e7\u00f5es humanas, de fato conseguimos encontrar um caminho. Creio que, no dia a dia, essas modifica\u00e7\u00f5es no atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia ou da gest\u00e3o do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia t\u00eam se tornado ferramentas importantes para avan\u00e7ar e aprimorar o trabalho que hoje a assist\u00eancia social desenvolve. Para mim, muitas das a\u00e7\u00f5es ter\u00e3o mudan\u00e7as definitivas\u201d, assinala. Para ela, talvez seja necess\u00e1ria uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto no atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia, uma vez que \u00e9 algo recente para a assist\u00eancia social, mas \u00e9 importante a ades\u00e3o a esse tipo de a\u00e7\u00e3o, para entender como o cidad\u00e3o responde \u00e0s mudan\u00e7as, como o atendimento adentra no universo subjetivo e cotidiano das fam\u00edlias, ou seja, como ocorre a efetiva\u00e7\u00e3o do trabalho social. \u201cBoa parte das mudan\u00e7as ser\u00e1 absorvida, como por exemplo a gest\u00e3o do trabalho, o planejamento, a capacita\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o atendimento, levando em conta a import\u00e2ncia de avaliar a atua\u00e7\u00e3o nesses campos\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n *Alberto Nascimento formado em Jornalismo pela FAPCOM, atua como Analista de Projetos Sociais na Assist\u00eancia Social PAULUS.<\/p>\n","protected":false},"template":"","tags":[],"categoria_do_conteudo":[225],"class_list":["post-7389","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","categoria_do_conteudo-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7389"},{"taxonomy":"categoria_do_conteudo","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/categoria_do_conteudo?post=7389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}