Autores: Iara Martinho, Jessica Viana, Joselaine Martins, Regiane de Souza, Solange Guedes, Tarceli Clarice Silva<\/p>\n\n\n\n
No desenho de um sistema \u00fanico, destaca-se a proposta de gest\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis para a opera\u00e7\u00e3o cotidiana e qualificada de uma pol\u00edtica p\u00fablica com a dimens\u00e3o da Assist\u00eancia Social, exigindo da gest\u00e3o novas configura\u00e7\u00f5es no trato com equipes de trabalho, recursos t\u00e9cnicos, tecnol\u00f3gicos e demais condicionantes que garantam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a oferta de servi\u00e7os mais qualificados, eficientes e de acesso universal. Essas premissas constituem o eixo estruturante de uma pol\u00edtica de defesa e garantia de direitos de fam\u00edlias e comunidades que diariamente demandam aten\u00e7\u00e3o e atendimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A despeito dessas constata\u00e7\u00f5es e certezas, o panorama atual da oferta de servi\u00e7os do SUAS exibe um conjunto de situa\u00e7\u00f5es que fragilizam seus resultados e nos permitem, empiricamente, perceber suas causas nos evidentes vest\u00edgios de precariza\u00e7\u00e3o na oferta dos servi\u00e7os, sobretudo no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e suas implica\u00e7\u00f5es no desempenho dos profissionais envolvidos. Para o desenvolvimento da proposta de pesquisa do grupo, lan\u00e7amos m\u00e3o primeiramente do hist\u00f3rico das grandes mudan\u00e7as contempor\u00e2neas acontecidas no mundo do trabalho, nas sociedades ocidentais, a partir do suporte te\u00f3rico da fil\u00f3sofa alem\u00e3 Hannah Arendt (1906-1975), que nos apresenta tr\u00eas atividades presentes na vida humana: \u201clabor, trabalho e a\u00e7\u00e3o\u201d (2007, p. 15):<\/p>\n\n\n\n
O \u201clabor\u201d trata-se da condi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica do ser humano, ou seja, os mecanismos vitais utilizados e incorporados com o desenvolvimento do ser para que se viva at\u00e9 o seu fim, ou seja, faz parte da condi\u00e7\u00e3o humana, sendo a pr\u00f3pria vida. O \u201ctrabalho\u201d \u00e9 o artificialismo do ser humano no mundo; faz um mundo artificial de coisas, claramente diferente de qualquer ambiente natural. A exist\u00eancia do ser humano n\u00e3o \u00e9 um eterno ciclo vital e a mortalidade n\u00e3o \u00e9 compensada por esse ciclo, ou seja, as pessoas t\u00eam um tempo para viverem como seres humanos, mas h\u00e1 uma finitude para a vida, contudo, o trabalho individual no tocante \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de coisas transcende todas as vidas individuais. A \u201ca\u00e7\u00e3o\u201d significa a pluralidade da condi\u00e7\u00e3o humana, sendo assim, \u00e9 a atividade realizada entre os seres humanos sem a media\u00e7\u00e3o das coisas, mas pelo fato de sermos todos iguais e, ao mesmo tempo, diferentes entre si e existentes em enorme quantidade \u2013 pluralidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m como recurso bibliogr\u00e1fico, citamos outro fil\u00f3sofo, precursor de Arendt, o tamb\u00e9m alem\u00e3o Karl Marx (1818-1883), para quem o trabalho, ao mesmo tempo em que traz satisfa\u00e7\u00f5es coletivas, promove uma transforma\u00e7\u00e3o no homem, atrav\u00e9s da intera\u00e7\u00e3o desta constru\u00e7\u00e3o. Para ele, o car\u00e1ter ontol\u00f3gico do trabalho, do ser natural ao ser social, \u00e9 fundamental para a sua socializa\u00e7\u00e3o. Ele cita que n\u00e3o h\u00e1 um ser social sem trabalho, sendo o \u201ctrabalho\u201d essencial para a media\u00e7\u00e3o entre o homem e a natureza.<\/p>\n\n\n\n Pressupomos o trabalho sob forma exclusivamente humana. Uma aranha executa opera\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s do tecel\u00e3o, e a abelha supera mais de um arquiteto ao construir sua colmeia. Mas o que distingue o pior arquiteto da melhor abelha \u00e9 que ele figura na mente sua constru\u00e7\u00e3o antes de transform\u00e1-la em realidade. No fim do processo do trabalho aparece um resultado que j\u00e1 existia antes idealmente na imagina\u00e7\u00e3o do trabalhador. Ele n\u00e3o transforma apenas o material sobre o qual opera; ele imprime ao material o projeto que tinha conscientemente em mira, o qual constitui a lei determinante do seu modo de operar e ao qual tem de subordinar sua vontade (MARX, p. 2).<\/em><\/p>\n\n\n\n No contexto da realidade brasileira atual, verificamos a necessidade de adensar a proposta reflexiva deste artigo e direcionamos nossa an\u00e1lise para um eixo estruturante no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, que \u00e9 o eixo da gest\u00e3o do trabalho, tendo como enfoque a problematiza\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e seus impactos no cotidiano do trabalhador do SUAS. \u00c9 importante destacar que, somente a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social – LOAS (1993), a Assist\u00eancia Social foi reconhecida como Pol\u00edtica de Seguridade Social n\u00e3o contributiva e Prote\u00e7\u00e3o Social P\u00fablica. O Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social – CNAS (2005) aprovou um novo texto para a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, estabelecendo coopera\u00e7\u00e3o federativa e bases organizativas para implanta\u00e7\u00e3o do SUAS. Nesse texto, h\u00e1 o reconhecimento de que os recursos humanos n\u00e3o haviam sido priorizados conforme citado na PNAS: <\/p>\n\n\n\n O tema recursos humanos n\u00e3o tem sido mat\u00e9ria priorit\u00e1ria de debate e formula\u00e7\u00f5es, a despeito das transforma\u00e7\u00f5es ocorridas no mundo do trabalho e do encolhimento da esfera p\u00fablica do Estado, implicando precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (PNAS, 2004, p. 53).<\/em><\/p>\n\n\n\n A partir da contribui\u00e7\u00e3o do autor Renato Paula (2014, p. 254), que trata da quest\u00e3o do Trabalho e processos de trabalho no SUAS, \u00e9 poss\u00edvel observar outros aspectos da precariza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do SUAS. O autor evidencia as contradi\u00e7\u00f5es fundamentais das sociedades de mercado, ao apontar que o trabalho associado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de lucro \u00e9 entendido como \u201c\u00fanica forma de sociabilidade moralmente aceita pela sociedade\u201d. Tal perspectiva est\u00e1 na contram\u00e3o dos trabalhadores sociais, que, mesmo estando na divis\u00e3o t\u00e9cnica social do trabalho, respondem inversamente a essa l\u00f3gica de mercado.<\/p>\n\n\n\n Os processos de trabalho n\u00e3o vinculados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de riqueza sofrem uma valoriza\u00e7\u00e3o negativa, isto \u00e9, s\u00e3o considerados atividades de segunda categoria. Isso implica em outra contradi\u00e7\u00e3o: atividades consideradas \u201csubalternas\u201d se tornam essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o do \u201cprogresso social\u201d (agudizador da desigualdade), ao mesmo tempo em que ocorrem em condi\u00e7\u00f5es cada vez mais prec\u00e1rias (PAULA, 2014, p. 256).<\/em><\/p>\n\n\n\n Como pontos de an\u00e1lise em curso, tratamos de cinco indicadores de precariza\u00e7\u00e3o mencionados pela pesquisadora Raquel Raichelis (2011, p. 45) ao citar Druck (2009), os quais ser\u00e3o transpostos a seguir:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> Das formas de mercantiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, que produzem um mercado de trabalho heterog\u00eaneo e marcado por uma vulnerabilidade estrutural;\u00a0<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> Do processo de constru\u00e7\u00e3o das identidades individual e coletiva, que produz desvaloriza\u00e7\u00e3o e descartabilidade das pessoas e aprofunda o processo de aliena\u00e7\u00e3o e estranhamento do trabalho;\u00a0<\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> Da organiza\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, que ampliam o ritmo do trabalho e a defini\u00e7\u00e3o de metas inalcan\u00e7\u00e1veis, produzem a extens\u00e3o da jornada, a polival\u00eancia, a rotatividade, a multi exposi\u00e7\u00e3o aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, ergon\u00f4micos e organizacionais que conduzem \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho, potencializada pelo desenvolvimento tecnol\u00f3gico da microeletr\u00f4nica;\u00a0<\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> Das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no trabalho, que, fragilizadas, produzem dilui\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre est\u00e1veis e inst\u00e1veis;\u00a0<\/p>\n\n\n\n e)<\/strong> Das condi\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o sindical, que ampliam a fragilidade sindical e os efeitos pol\u00edticos da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Compreendemos, a partir deste artigo, que a tem\u00e1tica em torno da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e dos impactos na sa\u00fade dos trabalhadores \u00e9 complexa, uma vez que estamos imersos na crise contempor\u00e2nea do capital e numa crise sanit\u00e1ria, as quais provocam antigas e novas configura\u00e7\u00f5es de precariza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, desencadeiam os processos de adoecimento e sofrimento conforme procuramos apresentar nesta pesquisa bibliogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n * Compila\u00e7\u00e3o do Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso, em fase de pesquisa, do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu \u201cGest\u00e3o em Servi\u00e7os do SUAS\u201d, realizado na FAPCOM – Faculdade PAULUS de Tecnologia e Comunica\u00e7\u00e3o, em S\u00e3o Paulo\/SP, sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora doutora Marcia Moussallem<\/p>\n","protected":false},"template":"","tags":[],"categoria_do_conteudo":[225],"class_list":["post-7322","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","categoria_do_conteudo-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7322"},{"taxonomy":"categoria_do_conteudo","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paulus.com.br\/assistencia-social\/wp-json\/wp\/v2\/categoria_do_conteudo?post=7322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}