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Projeto InovaSUAS

Campinas/SP | Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

1 – Apresentação:
O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido realizado um esforço constante para a implementação de serviços de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária.

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país.

Tendo em vista estas mudanças, surge a necessidade de investimento no reordenamento dos serviços já existentes, visando a mudança de paradigmas para a desconstrução da cultura do Acolhimento Institucional como primeira opção de medida de proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. Uma das opções para esse enfrentamento é o Acolhimento Familiar, também conhecido como Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é aquele que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem (Tipificação de Serviços Socioassistenciais, 2009).

Como uma continuidade dessa organização, destacamos a aprovação da Lei 12.010/09 que vem alterar, de forma bastante significativa, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir da promulgação da Lei nº 12.010/09, o acolhimento familiar situa-se como um serviço que deve ser acessado anteriormente ao acolhimento institucional, como medida de proteção. A adoção deve ser tomada como medida excepcional, cuja realização apenas deve ocorrer quando esgotadas as possibilidades de retorno à família de origem ou extensa, ou mesmo à rede significativa da criança e do adolescente.

Os encontros de formação têm por objetivo proporcionar os alinhamentos conceituais, legais e políticos necessários para subsidiar os debates e o planejamento de ações; e dar suporte à estruturação de práticas relacionadas ao direito de toda criança e adolescente à convivência familiar e comunitária.

2 – Objetivos:
Geral: Oferecer subsídios teórico-práticos a profissionais para atuar na garantia do direito de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Específicos:

  • Oferecer subsídios teórico-técnicos aos participantes.
  • Sensibilizar os profissionais para uma prática de valorização das competências da família de origem, família extensa e vínculos significativos, garantindo a convivência familiar e comunitária, conforme preconiza a legislação brasileira.
  • Capacitar profissionais que serão multiplicadores da disseminação da garantia do direito a convivência familiar e comunitária, com ênfase no Acolhimento Familiar.

3 – Público-alvo:
Trabalhadores da Assistência Social, estudantes e demais pessoas interessadas no tema.

4 – Conteúdo programático:

Dias de curso: 06.10 (sábado), 19.10 (sexta), 20.10 (sábado – metodologia), 26.10 (sexta), 27.10 (sábado), 09.11 (sexta), 10.11 (sábado) e 24.11(sábado).

Banca: 15.12 (sábado) 

Horários: Sextas-feiras – 18h00 às 22h00 / Sábados: 08h30 às 17h30 (exceto dia 06/10, excepcionalmente das 08h00 às 17h00).

Módulo 01:

– Apresentação do curso e Panorama do Acolhimento Familiar

– Interpretando e atribuindo sentido às leis protetivas: a construção de políticas públicas para a infância e a juventude

  • A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional de Assistência Social
  • LOAS, Política Nacional de Assistência Social/SUAS
  • Interpretação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária
  • Conhecendo a Lei 12010/09– Principais mudanças no ECA em relação à convivência familiar e comunitária
  • Conhecendo as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (MDS2009)
  • Diretrizes de Cuidados Alternativos à Criança afastada do cuidado parental – ONU, 2009
  • Marco legal da Primeira Infância/2016

  Módulo 02:

– Convivência Familiar (histórico e sua importância na construção da metodologia de trabalho com famílias)

O Brasil e sua história com a criança, adolescente e família

  • A cultura de atenção à criança, adolescente e família em situação de vulnerabilidade no Brasil
  • A legislação brasileira e a política para a infância, adolescência e juventude:
  • A demografia histórica e suas contribuições na área da infância e da juventude brasileira
  • A história do rompimento de vínculos parentais
  • A família pobre e a construção dos estigmas
  • O lócus institucional e a contradição: proteção ou construção de incompetências?
  • A judicialização da pobreza
  • A família para cuidar precisa ser cuidada
  • A família e a legislação brasileira

     Famílias passadas e famílias presentes

  • Refletindo aspectos fundamentais à construção de Políticas Públicas
  • O papel profissional no atendimento à família
  • A família e as relações de responsabilidade
  • A família, a legislação e as políticas

 Módulo 03:

– Acolhimento familiar – Conceituando e percorrendo trajetórias

  • A criação de uma nomenclatura própria e sua influência na formação de uma cultura de acolhimento
  • Famílias acolhedoras e Famílias substitutas: importantes distinções
  • O Acolhimento Familiar Formal e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
  • A natureza jurídica do Acolhimento Familiar – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a interface com o Abrigo e a Adoção
  • O Acolhimento Familiar e sua implementação
  • Percorrendo trajetórias do Acolhimento Familiar no Brasil

 – Instrumentais teórico práticos para elaboração do Plano de Intervenção Individual e Familiar

  • Estudo Diagnóstico
  • Plano de Atendimento Individual e Familiar (PIA)
  • Acompanhamento da Família de Origem
  • Articulação Intersetorial:

Articulação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS

Articulação com o Sistema Educacional

Articulação com as demais políticas públicas e demais órgãos do sistema de Garantia de Direitos

  • Projeto Político pedagógico
  • Gestão do Trabalho e Educação Permanente

Seleção

Capacitação

Capacitação introdutória

Capacitação pratica

Formação continuada

  • Relatório social

Elaboração

Parecer social

Parecer psicológico

Construção do Parecer da equipe/serviço

Corresponsabilização da rede de atendimento

  – Parâmetros mínimos para o serviço de acolhimento em família acolhedora    

  • Definindo Família Acolhedora
  • Tipos de Acolhimento Familiar
  • Público alvo
  • Subsidio financeiro
  • Fluxos do acolhimento
  • Recursos humanos e estrutura necessária
  • As etapas de implantação do serviço

Módulo 4:

– Aspectos metodológicos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Pré-Acolhimento

  • O plano de divulgação do serviço
  • Os critérios de seleção e capacitação das famílias acolhedoras
  • A definição da(s) porta(s) de entrada dos casos a serem acompanhados
  • Fluxo de encaminhamento da criança/adolescente do abrigo
  • Inserção da criança/adolescente à família acolhedora

Etapas do Acolhimento

  • Acompanhamento da criança/adolescente
  • Acompanhamento psicossocial e jurídico às famílias acolhedoras e de origem
  • Teoria norteadora das ações
  • Reuniões de grupo com famílias acolhedoras
  • Reuniões de grupo com famílias de origem
  • Reuniões de grupo com crianças e adolescentes
  • Articulação e coresponsabilização da rede de serviços

     Finalização do processo de acolhimento

  • A avaliação do processo do acolhimento
  • O que a equipe deve perceber em relação à:
    1. criança/adolescente;
    2. na família de origem
    3. na família acolhedora
    4. metodologia de reaproximação gradativa do acolhido à família de origem ou preparação para o encaminhamento à família substituta
    5. procedimento de preparação para o desligamento das famílias de origem e acolhedora e do acolhido

     Acompanhamento pós Reinserção Familiar

  • A necessidade do acompanhamento pós retorno à família de origem
  • O tempo médio x mandato do serviço nesse acompanhamento
  • Estratégias de acompanhamento no período de reintegração
  • Coresponsabilização da rede de serviços (média complexidade)
  • Família acolhedora x família de origem e manutenção de vínculos

     Aspectos Jurídicos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

  • O acolhimento familiar entendido sob regime de colocação familiar (art. 90 do ECA)
  • A       emissão do Termo de Guarda e Responsabilidade para a família acolhedora
  • Portaria que regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
  • Relações com o Sistema de Garantia de Direitos      

 Módulo 05:

– Processo operacional de atuação com famílias em situação de vulnerabilidade social

  • Formação e construção da equipe de trabalho
  • Reuniões de equipe
  • Estudo social e acompanhamento
  • Relatórios e prontuários
  • Supervisão externa da equipe de trabalho
  • A relação da equipe com famílias em situação de vulnerabilidade

Módulo 06:

– Oficina de aplicação de instrumentais teórico-práticos

  • Aplicação do mapa da rede
  • Aplicação do genograma

5 – Metodologia:
Aulas expositivas dialogadas, dinâmicas de grupo, utilização de vídeos, músicas e sugestões de leitura

6 – Bibliografia:

ACOSTA, A.R. e VITALE M.A. Família: redes, laços e Políticas públicas (orgs) São Paulo: IEE/PUC São Paulo, 2003.

ANDERSEN, Tom. Processos reflexivos. Rio de Janeiro, NOOS, 2002

ARIÉS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro, Guanabara, 1986.

AZEVEDO,M.ª e GUERRA, V.N.A. Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo, Iglu, 1989.

BARBETTI, Mª H. Serviço Social e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Cadernos Interativos Cadernet, USP, IP, LACRI, 2000.

BRANT, M.C.(Org.). A família contemporânea em debate. São Paulo, Cortez,1997.

BRASIL. Estatuto da Criança e do adolescente. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

CARVALHO, M.C.B. A ação em rede na implementação de políticas e programas sociais públicos. Apostila em aula, PUCSP. 2006.

CALIL, V.L.L.Terapia familiar e de casal. São Paulo, Summus, 1997.

COSTA, A.C.G. Protagonismo Juvenil: O que é e como praticá-lo, internet 13/11/2006.

CURY, Munir, SILVA, Antonio Fernando do Amaral e, MENDEZ, Emilio Garcia (Coords.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Malheiros, 1996.

FÁVERO, Eunice Teresinha. Serviço Social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no juizado de menores de São Paulo. São Paulo: Veras Editora, 1999.

FÁVERO, Eunice Teresinha. Rompimento dos Vínculos do Pátrio Poder: condicionantes socioeconômicos e familiares. São Paulo: Veras Editora, 2001.

FERRARI, Dalka C.A. et al. O fim do silencio na violência familiar. São Paulo: Agora Editora, 2002.

FONSECA, Cláudia. Os caminhos da adoção. São Paulo: Cortez, 1995.

GUARÁ, I.M.F.R et al. Gestão municipal dos serviços de atenção à criança e ao adolescente. São Paulo: IEE/PUC-SP; Brasília: SAS/MPAS, 1998.

KALOUSTIAN, Silvio.(ORG.).Família brasileira a base de tudo. São Paulo, Cortez, 1994.

LUNA, Matilde, Acogimiento Familiar, Respuesta Social y de Estado em el Cuidado de la Infância, Lúmen Hvmanitas, Bs Aires, 2001.

MATURANA. R. H. Emoções e Linguagem na prática e na política, Belo Horizonte: Ed. UFMG 1988.

MIOTO, R.C.T. Família e serviço social. In: Revista Serviço social e Sociedade, 1997, ano XV.nov., n.55.

MIOTTO, Regina C.T. O trabalho com redes como procedimento de intervenção profissional: o desafio da requalificação dos serviços. In Revista Katalysis v. 5 nº 1. Florianópolis: Editora UFRJ, 1997.

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, SEDH, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2006.

POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MDS, Brasília, 2004.

RIZZINI, Irene e Irma Rizzini. A institucionalização de crianças no Brasil. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio; São Paulo, 2004.

RIZZINI, Irene (coord). Acolhendo crianças e adolescentes Editora Cortez, São Paulo, 2006.

SARTI, C. A Família como Espelho, São Paulo: Cortez, 1995.

SCHEINVAR, E. “A família como dispositivo de privatização do social” texto, UERJ, Rio de Janeiro, 2003

SERRA, M. P. O Brasil das Muitas Mães: Aspectos Demográficos da Circulação de Crianças, IFCH, Unicamp ( tese doutorado) 2003.

SHANTI, George &¨Nico van Oudenhove, Apostando al Acogimento Familiar, Un Estudio Comparativo Internacional, Garant, 2003.

SLUZKI, Carlos E. A rede social na prática sistêmica. São Paulo, Casa do Psicólogo, 1997.

UBE, Walter. “Redes sociais – possibilidade metodológica para uma prática inclusiva”, in Políticas Públicas, Belo Horizonte: Ed. UFMG\, Proex, 2002.

VALENTE, J.A.G. Embalando a rede: Uma leitura sistêmica da Política Nacional da Assistência Social no atendimento a uma família em um programa governamental. Monografia, ITFC, Campinas, 2005.

_______________. Uma reflexão sobre o acolhimento familiar no Brasil, São Paulo: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 92, Cortez Editora, 2007.

_______________. O acolhimento familiar como garantia do direito à convivência familiar e comunitária, dissertação de mestrado, PUC São Paulo, 2008.

_______________. et al. Acolhimento Familiar – da proteção alternativa à política pública: A experiência do Programa SAPECA. Holambra/SP: Ed. Setembro, 2009.

_______________. Acolhimento Familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas, in Revista Serviço Social e Sociedade, Volume XXXII, número 111, Cortez, São Paulo, 2012.

_______________ As relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Tese de doutorado, PUC São Paulo, 2013.

Informações Úteis

Investimento

Gratuito

Data

Sexta e Sábado

Duração

06/10/2018 à 15/12/2018

Horário

Sextas-feiras – 18h00 às 22h00 / Sábados: 08h30 às 17h30

Carga Horária

92 horas (44 horas presenciais + 36 horas de acompanhamento remoto + 08 de metodologia + 4 horas de banca)

Vagas (3)

65

Local

Livraria PAULUS - Rua Barão de Jaguara, 1163 – Centro - Campinas/SP

Professores

Janete Aparecida Giorgetti Valente

• Assistente Social, formada pela PUC Campinas em 1980
• Funcionária Pública concursada – Coordenadora do SAPECA da Prefeitura de Campinas durante 7 anos
• Coordenadora Proteção Social Especial de Alta Complexidade do município de Campinas/SP durante 02 anos
• Assessora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas durante 04 anos
• Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas durante 6 anos
• Formação em Teoria e Prática no trabalho com famílias e casais - UNICAMP
• Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes – USP
• Curso de “Gestão para Organização da Sociedade Civil” – USP/MBA-EXES
• Terapeuta Familiar – ITFCC – Campinas
• Consultora da RELAF-Rede Latino Americana de Acolhimento Familiar do Internacional Foster Care Organization – IFCO
• Membro do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária
• Membro do Núcleo da Criança e do Adolescente da PUC SP
• Presidente do CMDCA Campinas/SP. Gestão 2010-2011
• Mestre em Serviço Social – PUC São Paulo no tema: Acolhimento Familiar
• Doutora em Serviço Social – PUC SP no tema: As relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
• Curriculum Lattes Endereço para acessar

http://lattes.cnpq.br/5475315443573338

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